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ÍNDICE
JURISDIÇÃO70
LIBERDADES DE RECEÇÃO E DE RETRANSMISSÃO71
REGRAS MAIS PORMENORIZADAS OU MAIS RIGOROSAS E DESLOCALIZAÇÕES71
AUTORREGULAÇÃO E CORREGULAÇÃO71
INCITAMENTO AO ÓDIO72
ACESSIBILIDADES72
FLEXIBILIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES COMERCIAIS72
PROTEÇÃO DE MENORES74
PROMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OBRAS EUROPEIAS EM SERVIÇOS A PEDIDO74
SERVIÇOS DE PLATAFORMA DE PARTILHA DE VÍDEOS75
AUTORIDADES REGULADORAS DOS ESTADOS-MEMBROS75
DIREITO DE ACESSO77
PARECERES LEGISLATIVOS83
PARECERES SOBRE INICIATIVAS LEGISLATIVAS85
PARECERES SOBRE PROJETOS DE DESPACHO RELATIVOS A ACONTECIMENTOS DE INTERESSE GENERALIZADO DO PÚBLICO87
FALTA DE CONSULTA E IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA DA ERC SOBRE INICIATIVA(S) LEGISLATIVA(S) RELATIVAS À TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE (TDT)88
DIREITO DE RESPOSTA E DE RETIFICAÇÃO91
ENQUADRAMENTO92
QUESTÕES MAIS FREQUENTES EM 201692
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS93
METODOLOGIA95
ANÁLISE ECONÓMICO- -FINANCEIRA DO SETOR DE MEDIA EM PORTUGAL 201697
1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E TENDÊNCIAS SETORIAIS98
2. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SETOR103
3. PRINCIPAIS EVENTOS EM 2016113
4. PERSPETIVAS FUTURAS116
5. PERFIL INDIVIDUAL DOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES DO SETOR119
6. BIBLIOGRAFIA141
TRANSPARÊNCIA DOS MEDIA : TITULARIDADE, GESTÃO EMEIOS DE FINANCIAMENTO143
1. INTRODUÇÃO: TRANSPARÊNCIA DOS MEDIA , UMA NOVA ÁREA DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA144
1.1. Âmbito de Aplicação145
1.2. Dimensões da Transparência dos Media146
2. APLICAÇÃO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA: PASSOS PREPARATÓRIOS146
2.1. Regulamento sobre Fluxos Financeiros e Relatório de Governo Societário147
2.2. Plataforma Digital da Transparência148
3. EXCEÇÕES AO CARÁTER PÚBLICO DA INFORMAÇÃO148
4. ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COMUNICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA151
4.1. Características Genéricas das Entidades Registadas na Plataforma Digital da Transparência152
4.2. Análise Agregada das Entidades que Reportaram Indicadores Financeiros Relativos à Atividade de Comunicação Social154
4.3. Aprofundamento das Relações Transversais de Titularidade de Algumas Empresas de Media Nacionais de Maior Dimensão157
5. NOTAS FINAIS167
LITERACIA PARA OS MEDIA – PLANO DE AÇÃO DA ERC169
A ERC NO TERRENO DA LITERACIA MEDIÁTICA170
A PERSPETIVA DO REGULADOR170
UM PLANO DE AÇÃO INTRINSECAMENTE LIGADO À MISSÃO DA ERC171
DUAS FRENTES DO MESMO PLANO DE AÇÃO172
O GILM172
PRINCIPAIS INICIATIVAS DO GILM EM 2016173
PRINCIPAIS ATIVIDADES DE LITERACIA MEDIÁTICA DA ERC173
INICIATIVAS QUE MARCARAM 2016174
ATIVIDADES INTEGRADAS NA EDIÇÃO SETE DIAS COM OS MEDIA 2016176
OS ÚLTIMOS ANOS EM PERSPETIVA: 2012-2017177