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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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A relação
deste dever de proteção dos públicos
que
define a missão da ERC com a sua vocação no campo
da literacia mediática é fácil de entender. O regulador
defende que, entre outras, uma das vias essenciais
para garantir a proteção dos públicos é precisamente
a do incremento da sua literacia mediática. Este
entendimento da proteção dos públicos – que permite
ao regulador demarcar‑se de um papel meramente
sancionatório - confere também uma visão positiva em
relação aos próprios
media
, na medida em que explora
as suas possibilidades ao invés de apenas impor limites.
Públicos mais informados, esclarecidos, conscientes
das oportunidades e limitações no acesso, utilização
e adaptação aos
media
são naturalmente públicos
mais capazes de se protegerem e efetuarem escolhas
conscientes, seguras e críticas. Por esta razão é tão
importante que a ERC continue a apostar nesta área,
a qual, note‑se, tem vindo a ganhar terreno na atividade
de muitos reguladores de
media
internacionais.
DUAS FRENTES DO MESMO
PLANO DE AÇÃO
Conhecer o plano de ação de literacia mediática da
ERC implica reconhecer que o mesmo se tem vindo a
concretizar em duas frentes: uma que diz respeito às
atividades e iniciativas exclusivas do regulador, isto é,
aquelas que elabora e concetualiza com base no seu
próprio conhecimento e experiência; outra, relacionada
com a ação concertada com parceiros que também
desenvolvem trabalho nesta área. Como se verá, muitas
vezes essas duas frentes acabam por se complementar.
O GILM
EM 2009, concretiza‑se o compromisso que passou
a ligar, no contexto nacional, a ERC a outros parceiros
em matéria de literacia mediática. Em julho desse
ano nasceu o
Grupo Informal sobre Literacia
Mediática
, geralmente designado pela sua sigla:
GILM
. Este grupo de trabalho e reflexão tem a
particularidade de juntar instituições portuguesas de
diferentes áreas em torno desta temática, mantendo
uma natureza informal. Neste caso, a informalidade
significa que há a possibilidade permanente de troca
de experiências e perspetivas entre pares, sem existir
qualquer espécie de hierarquia entre os parceiros.
Além da ERC, na fundação deste grupo de trabalho
encontram‑se mais quatro instituições: o Centro de
Estudos de Comunicação e Sociedade, da Universidade
do Minho (CECS/UM), o Conselho Nacional de
Educação (CNE), a Comissão Nacional da Unesco
(CNU) e o extinto Gabinete para os Meios de
Comunicação Social (GMCS), atualmente substituído
pela Secretaria-geral da Presidência do Conselho
de Ministros.
Entretanto, o GILM alargou‑se e passou a incluir
de forma permanente mais quatro instituições:
a Direção Geral de Educação (DGE), a Fundação para
a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Rádio e Televisão
de Portugal (RTP) e a Rede de Bibliotecas Escolares
(RBE). Além dessas instituições, o Grupo tem também
como membros efetivos duas personalidades, que
se destacam pelo seu trabalho na área: Maria Emília
Brederode Santos e Teresa Calçada. Já em 2017,
o Grupo passou a integrar, como membro permanente,
o Plano Nacional de Leitura (PNL), que tem Teresa
Calçada como comissária.
Esta missão que o GILM traçou para si, é
especialmente relevante se considerarmos que em
Portugal não há pessoa ou instituição legalmente
incumbida da missão exclusiva de promover esta área.
Trata‑se de colocar em diálogo múltiplos parceiros,
com a mais-valia de cada um poder identificar e
reconhecer a sua especificidade e identificar potenciais
pontos de interesse, mesmo com parceiros externos
ao GILM.
Nos últimos anos, o Grupo constatou que havia
necessidade de continuar a alargar este trabalho
em rede, surgindo a ideia de criar uma espécie de
núcleo alargado de parceiros associados, mantendo
a mesma natureza informal. A esse núcleo o GILM
decidiu
designar FILM – Fórum Informal sobre
Literacia Mediática
. A ideia central na base da criação
desse Fórum é fomentar a participação anual de um
grupo alargado de parceiros que trabalham a área da
literacia mediática como forma de possibilitar a troca
de ideias, bem como definir metas e objetivos comuns
para a área.
A 10 de março de 2016 o FILM teve o seu primeiro
encontro formal, em Lisboa
, tendo contado com
a presença de cerca de 30 pessoas, em múltiplas
qualidades, algumas em representação de projetos
individuais, outras em representação das entidades
onde desenvolvem esta área. A diversidade de relatos
e olhares marcou esse primeiro encontro. Nele
estiveram presentes investigadores, representantes
de associações (ligadas ao consumo de
media
,
à publicidade, ao cinema, entre outras áreas),
representantes das bibliotecas escolares, profissionais
do ensino e da educação e profissionais ligados aos
media
(jornalistas, provedores).
Cada parceiro teve a oportunidade de apresentar os seus
projetos e iniciativas e contribuir para a definição de
desafios (objetivos) comuns para o período 2016-2020.