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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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entidades que prosseguem atividades de comunicação
social, bem como de órgãos de comunicação social ativos.
Deste modo, o retrato que se propõe traçar está
necessariamente ancorado a um referente temporal,
tendo os dados sido extraídos a 23 de junho de 2017.
Além disso, atendendo ao elevado número de entidades
e órgãos de comunicação social registados na ERC,
à amplitude e diversidade dos dados a comunicar e à
própria novidade da lei
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, o processo de execução destas
obrigações legais por parte da ERC está ainda em fase
de consolidação. De modo operativo, volvido o segundo
período de reporte anual de dados financeiros e de
apresentação do relatório de governo societário, relativos
ao exercício de 2016, torna‑se necessário proceder
a nova verificação das informações comunicadas, para
assegurar a respetiva suficiência à luz das obrigações
legais. É natural que surjam algumas modificações
dos dados decorrentes desta verificação.
Os dados apresentados neste subponto dizem respeito a
entidades que
detêm diretamente
órgãos de comunicação
social, aquelas que se registam, em primeira instância,
na Plataforma Digital da Transparência. Designamos estas
entidades de ”entidades-base”.
É a este nível que são comunicados os titulares
de órgãos sociais, os dados financeiros, relatórios
de governo societário e a titularidade direta das
participações sociais. É também a partir deste nível
que são reconstituídas cadeias de titularidade indireta,
quando estão em causa «participações qualificadas»,
ou seja, iguais ou superiores a 5 % no capital social
das entidades que diretamente detêm órgãos de
comunicação social. A lógica de grupos de media que
agrega participações de várias entidades que detêm
diretamente OCS, é explorada no ponto 4.3.
4.1.
CARACTERÍSTICAS GENÉRICAS DAS
ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA
DIGITAL DA TRANSPARÊNCIA
Fazendo um ponto de situação do reporte à ERC até
23 de junho de 2017, estavam registadas na Plataforma
da Transparência 1 417 entidades que prosseguem
atividades de comunicação social, que detinham
diretamente 1 773 órgãos de comunicação social.
Um total de 82,36 % destas entidades são pessoas
coletivas e as demais consistem em pessoas singulares,
detendo estas últimas publicações periódicas
ou serviços de rádio e de televisão distribuídos
exclusivamente pela Internet, os únicos tipos de OCS
que podem ser detidos por singulares.
Os distritos do litoral, com destaque para Lisboa
(34,71 %) e Porto (13,07 %), concentram o maior
número de entidades registadas na Plataforma da
Transparência. Em sentido contrário, Bragança e Beja
correspondem aos distritos com menor número de
9)
Desde a entrada em vigor da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, e, em particular, desde a disponibilização da Plataforma da Transparência, a ERC esteve
em permanente contacto com os regulados e suas associações representativas no esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da utilização daquela
ferramenta digital. Para o efeito, disponibilizou uma linha telefónica e um endereço de correio eletrónico.
Viana do Castelo
2,86 %
Vila Real
1,29 %
Bragança
1,14 %
Braga
5,29 %
Porto
13,07 %
Aveiro
4,79 %
Viseu
3,71 %
Guarda
1,79 %
Coimbra
4,64 %
Castelo Branco
1,79 %
Leiria
3,21 %
Fig 4 -
Distribuição por distrito das entidades registadas na Plataforma
Digital da Transparência (23.06.2017).
Fonte: Plataforma Digital da Transparência.
Santarém
4,36 %
Portalegre
1,21 %
Lisboa
34,71 %
Setúbal
3,93 %
Évora
2,00 %
Beja
1,14 %
Faro
3,71 %
RA Açores
3,50 %
RA Madeira
1,79 %
Outro
0,07 %
Açores
Madeira
Viana do castelo
Braga
Porto
Aveiro
Leiria
Santarém
Lisboa
Setúbal
Coimbra
Castelo Branco
Portalegre
Évora
Beja
Faro
Bragança
Vila Real
Viseu
Guarda