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SUMÁRIO EXECUTIVO
público existe e se a oferta de programação pode
globalmente ser considerada diversa e plural. Assim
sendo, é exigida uma leitura conjunta dos dados dos três
serviços de programas, considerando ao mesmo tempo
as especificidades que lhes estão atribuídas.
É também exigência imposta ao serviço público
de radiodifusão a «adoção de tecnologias, técnicas
e equipamentos que proporcionem a melhoria da
qualidade ou eficiência do serviço público e a sua
disponibilização nas diversas plataformas de distribuição
de conteúdos audiovisuais, incluindo as plataformas
móveis, e de acordo com os diversos contextos de
acessibilidade» (alínea j) do n.º 2 da cláusula 4.ª).
O CCSPRT prevê ainda que «a concessão do serviço
público de rádio e televisão abranja a produção e difusão
de conteúdos sonoros ou audiovisuais e a prestação de
serviços multimédia de natureza informativa, educativa,
formativa, cultural e de entretenimento, nos diversos
meios de comunicação, plataformas tecnológicas
e terminais de acesso de uso generalizado do público,
incluindo a Internet» (n.º 1).
De seguida, expõe‑se de forma resumida aspetos da
análise da programação dos três serviços de programas
de rádio mencionados, tendo em vista avaliar de
que forma se traduz na observância das orientações
específicas impostas pelo CCSPRT.
Diversidade de géneros radiofónicos
A complementaridade de programação dos três
serviços de programas de rádio exige, conforme
acima sublinhado, uma avaliação global da oferta
de programação de serviço público de rádio. Ora, esta
avaliação demonstra, desde logo, a dissimilitude entre
os conteúdos apresentados nas grelhas de programação
dos três serviços de programas, o que é um indício
considerável do cumprimento da estratégia enunciada
no supra citado contrato. No entanto, exige‑se uma
análise mais fina dos conteúdos disponibilizados.
Em todos os serviços de programas, e conforme seria
expectável em emissões de rádio, a música é a grande
categoria da programação, com especial destaque para
Antena3
, onde quatro quintos do tempo de emissão de
2016 foi dedicado a conteúdos relacionados com esta
área. Também na
Antena2
a música assume especial
relevância, representando igualmente quatro quintos da
duração total da programação do ano. Dos três serviços
de programas, a
Antena1
apresenta muito menor
percentagem de música no total da sua programação
(cerca de metade), mas ainda assim lidera a tabela
de géneros que difunde.
Embora esta convergência possa aparentar ausência
de diversidade de conteúdos entre as três antenas,
o facto é que esta consonância não vai, contudo, além
da macrocategoria, já que os estilos musicais e a natureza
da programação em geral divergem grandemente:
enquanto a
Antena1
recorre à música sobretudo como
ligação entre outros conteúdos, os restantes serviços
de programas possuem orientação clara relativamente
aos conteúdos musicais que emitem: a
Antena2
– que
tem por missão apresentar conteúdos musicais eruditos,
clássicos, bem como a vertente histórica da música – e a
Antena3
, com conteúdos musicais marcadamente atuais e
dirigidos aos públicos jovens, passando por diversas áreas
musicais, refletindo nos conteúdos os estilos de vida desta
faixa da população. Desta forma, o serviço público de rádio
responde à necessidade de se adequar a diferentes
públicos‑alvo, não se limitando a uma abordagem
generalista da música.
A
Antena1
é o único serviço de programas que emite
programas das seis grandes categorias, sendo que a
informação e os programas culturais e de conhecimento
secundam a já aludida música. Em conjunto, estes três
géneros totalizam 82,1 % da emissão deste serviço
de programas.
A
Antena2
, que inclui programas pertencentes a cinco
géneros (deixa de fora os desportivos), apresenta, por
seu lado, os programas culturais/conhecimento e os
informativos a grande distância da primeira categoria
mencionada. Estes três grandes géneros dominam
completamente a programação deste serviço de
programas, deixando duração muito residual para os
programas institucionais/religiosos e de entretenimento.
Na
Antena3
, que emite programas também
pertencentes a cinco géneros (não contempla
programas institucionais/religiosos), o entretenimento
e a cultura/conhecimento seguem‑se à música, com
a soma da duração dos três a representar 97,2 % das
horas emitidas por este serviço de programas.
Considerando os 31 géneros em que se desdobram as
macrocategorias mencionadas, a
Antena1
apresenta
28, mostrando‑se cumpridora da exigência contratual
de se apresentar como um «serviço de programas
nacional de caráter generalista, (...) [com] uma forte
componente informativa e de entretenimento» (Cf. Anexo
II – Obrigações de programação). Nas três primeiras
posições figuram dois géneros pertencentes à categoria
música: música de continuidade e programas de música,
respetivamente a primeira e a terceira posições. No posto
intermédio encontram‑se os noticiários.
O CCSPRT incumbe a concessionária do dever de
«promover a divulgação de iniciativas e atividades
desenvolvidas na área do desporto, profissional ou
amador, quer em Portugal quer no estrangeiro, dando
especial atenção às provas e competições que envolvam
equipas ou atletas nacionais» (Cf. Anexo II – Obrigações