27 / 332
27
SUMÁRIO EXECUTIVO
Foram comunicadas à ERC 41 (quarenta e uma)
campanhas de publicidade institucional, a que
correspondeu um investimento total de 372 447,00 euros
(trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta
e sete euros) em aquisição de espaço publicitário para
divulgação de campanhas de publicidade institucional
do Estado.
2016 registou uma acentuada variação mensal em termos
de montantes de investimento, apresentando meses com
valores elevados, mas outros com valores nulos.
No que respeita às campanhas de publicidade institucional
do Estado de valor igual ou superior a 15 mil euros,
foram comunicadas ao Tribunal de Contas três situações
de incumprimento.
Finalmente, importa mencionar que a televisão foi o
tipo de órgão de comunicação social mais utilizado, logo
seguido da imprensa.
REGISTOS DOS MEIOS E ÓRGÃOS
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante 2016, a fim de garantir a fiabilidade e
segurança jurídica dos elementos registados no serviço
de registos, a ERC deu continuidade ao trabalho de
verificação dos órgãos que, pela sua natureza, se
encontram sujeitos a registo e que continuam ativos,
no sentido de proceder ao cancelamento oficioso de
todos aqueles que cessaram a sua atividade, ou porque
não observaram a periodicidade que consta do seu
registo ou, ainda, porque quando se tenha verificado
a cessação da validade da licença ou autorização disso
não deram conhecimento à ERC.
A ERC, no uso das suas competências, praticou, neste
período, um total de 1 395 atos registais: 189 inscrições
e 1 206 averbamentos.
Procedeu ainda, a cerca de 850 notificações a fim
de aferir a periodicidade registada, bem como,
aproximadamente 910 notificações relativas a pedidos de
esclarecimentos e eventuais inconformidades detetadas.
Assim, a 31 de dezembro de 2016, encontram‑se ativos
os seguintes órgãos de comunicação social:
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS –
1 845
;
EMPRESA JORNALÍSTICAS –
289
;
EMPRESAS NOTICIOSAS –
1
;
OPERADORES DE RADIODIFUSÃO –
301
;
SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE RADIODIFUSÃO –
332
;
OPERADORES DE TELEVISÃO –
23
;
SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO –
60
;
OPERADORES DE DISTRIBUIÇÃO –
9
;
SERVIÇOS DE PROGRAMAS DIFUNDIDOS
EXCLUSIVAMENTE POR INTERNET –
49
.
Constituindo a atualização dos registos uma constante
preocupação da ERC, os pedidos de provas de edição,
de renovação de licenças e de autorizações efetuados
pelos diversos órgãos de comunicação social, dão um
contributo significativo na atualização dos elementos
registados e, consequentemente, na fiabilidade da
informação disponibilizada ao público sobre esses
mesmos órgãos que operam em Portugal.
SONDAGENS E ESTUDOS DE OPINIÃO
Em 2016 verificou‑se um abrandamento do setor
de atividade das sondagens políticas no domínio
dos estudos realizados com intenção de divulgação
pública. A desaceleração da atividade não se fez
sentir no domínio dos estudos de publicação regular
mensal, mas sim nas sondagens relacionadas com
atos eleitorais, sendo a desaceleração proporcional
ao impacto que as eleições verificadas em 2016
(Presidenciais, Regionais da Madeira e intercalares
autárquicas no concelho de São João da Madeira)
têm no setor. No caso particular das eleições para
Presidente da República, cujo escrutínio decorreu
em janeiro de 2016, parte dessa atividade (depósitos
de sondagens, divulgações e processos de queixa e
de fiscalização daí decorrentes) ocorreu e foi inscrita
no relatório de regulação do ano precedente (2015).
Em 2016, foram depositadas 47 sondagens de opinião,
número que representa uma diminuição de 43 % face
ao total de depósitos registados em 2015.
O universo das entidades credenciadas pela ERC para a
realização de sondagens de opinião era constituído, a 31
de dezembro de 2016, por catorze entidades, mantendo‑se
o mesmo número de licenças com que se fechou 2015.
Caracterização geral das sondagens
Foram nove as entidades credenciadas que efetuaram
depósitos de sondagens em 2016, voltando a
Eurosondagem a posicionar‑se como a empresa
mais representativa do setor, agora pelo sétimo ano
consecutivo, com um total de 40,4 % dos depósitos
realizados. Estes números espelham, por um lado,
uma diminuição do número de empresas a depositar
sondagens (em 2015 foram 11), e por outro, uma
concentração das quotas de mercado, sendo que as
duas empresas com mais sondagens reúnem 65,9 % dos
depósitos, quando em 2015 esse valor era de 48,8 %.