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no negócio do universo de regulados da ERC, a que
se segue um capítulo de perspetivas futuras. O estudo
termina com uma análise individual dos principais
intervenientes no setor.
Optou‑se pela descrição do perfil de negócio e
enquadramento histórico individual de um conjunto
de entidades do universo de regulados, com o objetivo
de mostrar a diversidade setorial existente, mantendo
a uniformidade dos parâmetros em análise.
2016 foi um ano mais favorável que os anteriores,
marcado pela recuperação da economia portuguesa.
No entanto, apesar das suas características procíclicas,
o setor de
media
deparou‑se com um enquadramento
desafiador, resultado da consolidação de novas formas
de consumo e distribuição de conteúdos.
A presença crescente da infraestrutura digital, fixa,
móvel e convergente, teve influência negativa direta
nas principais fontes de receita das empresas, em
especial a publicidade e a venda de publicações físicas,
não compensadas, em geral, pela boa
performance
dos segmentos digitais, produção de conteúdos,
entre outros serviços. Os direitos de transmissão
de canais, que em 2015 foram um segmento de
receita que apresentou crescimento, não tiveram
um comportamento uniforme em todas as entidades.
Contrariamente também ao que ocorreu em 2015,
foi clara uma tendência setorial generalizada de
deterioração da capacidade de geração de resultados
operacionais e líquidos, tendo as práticas de gestão
individuais de cada empresa, nomeadamente a
capacidade de adaptação das estruturas de custos ao
enquadramento de geração de receitas mais adverso,
uma relevância inferior. Do estudo realizado, pode
afirmar‑se que a maioria das empresas reguladas
foi rentável em 2016, apesar de alavancadas, e o setor
pode ser atrativo a novos intervenientes, desde que
o negócio seja desenvolvido em formatos adequados,
por empresas de dimensão e estrutura adequadas.
O enquadramento é claramente difícil. A utilização
crescente da Internet tem impacto direto nas
vendas de publicações físicas. Apesar do aumento
da subscrição digital, a remuneração da produção
de conteúdos tende a diminuir face ao aumento da
oferta, a par de fenómenos de distribuição por parte
de plataformas tecnológicas existentes, cuja legalidade
é discutível à luz da existência de direitos de autor.
A utilização crescente da Internet estimula também
a dispersão da publicidade e a redução do seu
preço, o que afeta diretamente uma das principais
fontes de receita dos órgãos de comunicação social.
Esta dispersão reflete, por um lado, a escala da
Internet e o crescente investimento publicitário nas
diversas plataformas disponíveis
online
e, por outro,
a discricionariedade crescente do lado do utilizador
na escolha do consumo de conteúdos, o que tem
impacto na efetividade da publicidade.
O fenómeno digital criou também espaço para a entrada
de novos intervenientes, quer a nível de produção
de conteúdos, quer a nível de distribuição, como as
ofertas
over-the-top
, que contribuem para o aumento
da concorrência e consequentemente afetam tanto
a quantidade como o preço de venda praticado pelos
operadores.
No entanto, a migração para a Internet e ferramentas
móveis é progressiva, o que de alguma forma cria
espaço para a adaptação e mudança.
A identificação e o foco em nichos de mercado com
produção e distribuição de conteúdos direcionada,
aliada a uma gestão de custos eficiente, poderão ser os
caminhos a seguir, no futuro, pelas empresas da economia
tradicional que pretendem ter um papel chave no setor.
TRANSPARÊNCIA DOS
MEDIA
:
TITULARIDADE, GESTÃO
E MEIOS DE FINANCIAMENTO
A transparência dos
media
constitui uma nova
área de atuação da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social, por força da aprovação da
Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção
da transparência da titularidade, da gestão e dos meios
de financiamento das entidades que prosseguem
atividades de comunicação social. A aplicação destas
disposições legais permitirá sistematizar e aumentar
o conhecimento sobre quem são os detentores diretos
e indiretos das entidades que prosseguem atividades de
media
, por quem são geridas e como são financiadas.
Com efeito, à concetualização deste diploma subjaz
a ideia de que um bom conhecimento sobre meios
de financiamento, estruturas da propriedade e de
gestão das entidades de
media
é fundamental para
a salvaguarda do livre exercício do direito à informação
e à liberdade de imprensa, a garantia da independência
perante os poderes político e económico e a defesa
do pluralismo e da diversidade face aos poderes
de influência sobre a opinião pública, eixos centrais
da atuação da ERC.
A Lei da Transparência é um diploma inovador
a váriostítulos, a começar pelo caráter público
da informação. A ERC deve assegurar que os
elementos comunicados pelos seus regulados sejam
disponibilizados publicamente, através do futuro Portal
SUMÁRIO EXECUTIVO