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com programas com transmissão em direto, cujos
tempos de emissão não são da responsabilidade do
operador, grande parte das ocorrências registadas
enquadra‑se no regime de exceção do n.º 3 do referido
artigo 29.º, da LTSAP, designadamente na estipulação
respeitante à «(...) própria natureza dos acontecimentos
transmitidos (...)».
Quanto ao
Canal 180
, foram registadas alterações
da programação ao longo de toda a grelha, as
quais oscilaram entre os 5 e os 12 minutos, tendo
ainda sido constatado que o operador construía a
grelha de programação em função dos tempos dos
programas, não atendendo aos tempos reservados
aos intervalos. Desta forma, a análise concluiu pelo
não cumprimento do artigo 29.º da LTSAP na semana
analisada e o Conselho Regulador da ERC determinou
a sensibilização do operador para a conformação das
grelhas de anúncio da programação, que devem ter
presente o tempo reservado à publicidade.
Na sequência da análise efetuada ao serviço de
programas
Porto Canal
, e aplicados os critérios
definidos, registaram‑se 12 alterações na
programação, com desvios entre os 6 e os 30 minutos.
Constatou‑se que as alterações registadas resultaram
maioritariamente de transmissões em direto, cujos
tempos não são da responsabilidade do operador, pelo
que a generalidade das ocorrências registadas, no mês
de abril de 2016 (mês da amostra), foram justificadas
ao abrigo das exceções do artigo 29.º da LTSAP.
No que se refere ao serviço de programas
TV Séries
,
não foram registadas alterações da programação ao
longo da semana analisada, pelo que este serviço deu
cumprimento ao disposto no artigo 29.º da LTSAP.
As análises efetuadas aos restantes serviços de
programas,
SPORT TV4
,
Cinemundo
,
SIC Caras
,
A Bola TV
e
Canal Panda
, foram realizadas no âmbito
das fiscalizações ordinárias levadas a cabo pelos
serviços da ERC, nos termos das tarefas previamente
definidas para cada ano, tendo a ERC arquivado todos
os procedimentos.
Assim, quanto à
SPORT TV4
, foram apuradas seis
inconformidades, mas por se tratarem de situações
relativas a transmissões desportivas em direto, a
maioria foi justificada ao abrigo das exceções do artigo
29.º da LTSAP.
O serviço
Cinemundo
contou 50 situações de
inconformidade verificadas, sendo que, à exceção
de uma situação, todas as restantes resultaram da
emissão do programa não previsto “Cine Flash”.
•
A Bola TV
, temático de conteúdos relacionados com o
desporto, de acesso não condicionado com assinatura,
do operador VICRA Comunicações, Lda.;
•
Canal Panda
, temático infantil e juvenil, de acesso não
condicionado com assinatura, do operador DREAMIA –
Serviços de Televisão, S. A.
Esta verificação foi efetuada por amostragem, tendo‑se
contemplado uma semana ou um mês de 2016,
aleatoriamente escrutinadas, como se mostra na Fig.5.
Amostra AP 2016 (temáticos)
Serv. prog
Meses
Dias
Sport TV2
JAN
11 a 17
Sport TV4
JAN
11 a 17
Canal 180
FEV
1 a 7
Porto Canal
ABR
1 a 30
TV Séries
MAI
2 a 8
Cinemundo
JUL
1 a 31
SIC Caras
SET
1 a 30
A Bola TV
NOV
7 a 13
Canal Panda
DEZ
1 a 31
Fig. 5 –
Amostra analisada em 2016 – serviços de programas temáticos
As análises foram realizadas recorrendo ao
visionamento da emissão e à comparação da grelha
de anúncio enviada pelo operador e recorrendo à
aplicação informática que permite a comparação
entre o anúncio da programação remetido à ERC, com
a antecedência prevista na LTSAP, e a programação
efetivamente emitida.
Os casos de desvios dos horários de programas
inferiores ou iguais a três minutos e os programas
com duração total igual ou inferior a cinco minutos
não foram considerados para efeitos desta verificação.
A análise respeitante aos serviços
SPORT TV2
,
Canal
180, Porto Canal e TV Séries
foi inserida na análise
global efetuada para efeitos da avaliação intercalar
das autorizações nos termos dos artigos 23.º e 97.º,
n.º3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a
Pedido. Com esta avaliação intercalar, a ERC elaborou
um relatório relativo ao cumprimento das obrigações
e condições a que os operadores se encontram
vinculados, nas quais se insere o respeito pelo
anúncio
da programação
.
No que respeita ao serviço
SPORT TV2,
foram
registadas 75 desconformidades. Contudo, por se
tratar de um serviço de programas temático desportivo,
ANÚNCIO DA PROGRAMAÇÃO