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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I

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O número de assinantes do STVS atingiu 3,67 milhões no

final de 2016, mais 145 mil do que no ano anterior. A taxa de

crescimento do serviço em 2016 (4,1 %) foi idêntica à média

dos últimos cinco anos.

Este fenómeno explica‑se fundamentalmente pelas ofertas

suportadas em fibra ótica (

FTTH/B – Fiber To The Home /

Fiber To The Building

), commais 235 mil assinantes ou mais

28,6 % que no final de 2015. O FTTH/B representava, no final

do ano, 28,8 % do total de assinantes, um crescimento de

5,5 % face ao ano anterior, tendo‑se tornando a segunda

forma de acesso mais importante.

O serviço de TV por cabo, em termos de acesso,

manteve‑se face a 2015 e continuou a ser a forma

de acesso mais importante (36,7 %). O xDSL (

Digital

Subscriber Line)

diminuiu 9,5 %, valor mais baixo desde

2013, e caiu para o terceiro lugar entre as redes de

suporte do serviço (18,5 %). Segue‑se o DTH (

Direct

To Home

) (16,3 %), que aumentou 3 %.

Continuou a aumentar também a penetração das

ofertas de STVS comercializadas em pacote e no final

de 2016, cerca de 90,4 % dos assinantes dispunham do

serviço integrado. Por outro lado, cerca de 79,7 % dos

subscritores do serviço tinham acesso a mais de 80

canais, o que é representativo do grau de concorrência

enfrentado pelas empresas de

media

que transmitem

as suas emissões através deste sistema.

O número de lares com STVS e acesso a canais Premium

diminuiu face ao final do ano anterior (15,3 %), menos

3,3 % que em 2015.

O Grupo NOS continuou a ser o principal operador do STVS,

com uma quota de assinantes de cerca de 43,5 %, seguido

de perto pela MEO (38,9 %). Em segundo plano aparecem a

Vodafone (12,8 %) e a Nowo (4,7 %). A Vodafone foi o único

prestador a aumentar a sua quota de assinantes (mais

2,3 %), sendo também o prestador que, em termos líquidos,

mais assinantes captou em 2016.

Em 2016, o total de receitas proveniente do STVS

stand‑alone

e de pacotes de serviços que incluíam este

serviço totalizou 1 803 milhões de euros, mais 8,5 % que

2015. Independentemente do crescimento do mercado,

observamos que os dados disponíveis para a ERC acerca

das comissões de subscrição de canais pagos aos

grupos de

media

, como a Impresa e a Media Capital, não

espelharam totalmente esta realidade. No caso da Impresa

as receitas de subscrição de canais caíram 13,8 % e no caso

da Media Capital subiram 11,8 %.

Os serviços Netflix, FoxPlay e NPlay, que colocam à

disposição do consumidor um conjunto de filmes e séries

mediante o pagamento de uma mensalidade, surgiram em

Portugal no segundo semestre de 2015.

No 4T2016, de acordo com o Barómetro de

Telecomunicações da Marktest, 4,1 % dos indivíduos com

dez ou mais anos tinha subscrito pelo menos um serviço

de

video streaming on demand

(i.e. Netflix, Fox Play ou

NPlay). A notoriedade do Netflix atingiu os 42,7 %, um

aumento de 2,4 % desde o 1T2016, altura em que esta

informação começou a ser recolhida. Cerca de 2,8 %

dos indivíduos com dez ou mais anos subscreviam,

no momento da inquirição, o serviço Netflix. A penetração

dos restantes serviços era igual ou inferior a 1 %.

Entre os utilizadores do Netflix, 58,8 % acederam a este

serviço através de uma

app

no

tablet

/telemóvel e 16,5 %

através da box do prestador do serviço de distribuição

de sinais de STVS.

Restringindo o universo aos utilizadores de Internet

e alargando o universo de serviços de

video streaming

,

cerca de 9 % «visualizam conteúdos de vídeo a partir

de serviços a pedido», 12 % abaixo da média da União

Europeia. Em termos do total de indivíduos (16 a 74

anos), Portugal continuava na 22.ª posição do

ranking

,

com uma penetração de 6 %.

Existem outras linhas de negócio, geradoras de

receitas nas empresas de

media

para além das supra

mencionadas, como a venda de conteúdos, serviços

multimédia, eventos e marketing entre outras prestações

de serviços. No caso dos grandes grupos económicos,

estas continuaram a ter um contributo marginal para

as receitas operacionais, mas em empresas de menor

dimensão, podem representar importantes alternativas

à publicidade. A análise individual de um conjunto

de empresas selecionadas, exibida no capítulo 5

é representativa desta realidade.

Especificamente em relação à venda de conteúdos, que

são identificáveis nas demonstrações financeiras da

Media Capital e da RTP de forma autónoma, é evidente o

crescimento a taxas duplo dígito desta rubrica, apesar do

seu peso inferior na estrutura de receitas destas empresas.

Embora tecnologicamente cada vez mais apreciados, os

serviços alternativos fornecidos pelos operadores de STVS,

como o

vídeo‑on-demand

, a gravação de programas, a

pesquisa discricionária, o

over the top

, entre outros, são

elementos que diminuem o alcance e a efetividade da

publicidade transmitida pelos diversos canais de televisão.

Este facto contribui negativamente para a evolução das

receitas das entidades que dependem da publicidade como

modelo de negócio.

Neste enquadramento, as empresas de

media

debatem‑se

com uma alteração de paradigma ao nível da distribuição de

conteúdos, nomeadamente face ao aumento da importância

da STVS e da Internet como forma de acesso a conteúdos,

com efeitos diretos na evolução das fontes de receita

de cada segmento de negócio.