RELATÓRIO E CONTAS 2016 - ERC -Volume I

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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I 182
particular na figura da ministra das finanças, Maria
Luís Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, ministra da
justiça e as ministras da agricultura e da administração
interna, Assunção Cristas e Anabela Rodrigues),
sociedade (familiares e figuras públicas e celebridades,
mas também cidadãs comuns) e cultura (atrizes
e cantoras nacionais e internacionais e a artista plástica
Joana Vasconcelos). As protagonistas surgem ainda
associadas à área da ordem interna (enquanto vítimas,
em particular, de violência doméstica), a pequenas
empresas e negócios, a título de exemplo, na área
da hotelaria e restauração, em menor número, na
política europeia, enquanto representantes de estados
e governos na figura de Angela Merkel, chanceler
alemã, e da infanta Cristina, em Espanha.
A ERC tem vindo a sensibilizar os operadores televisivos
para diversificarem as temáticas que integram os
alinhamentos dos telejornais de horário nobre,
contribuindo para o pluralismo e diversidade de temas,
fontes e atores associados.
Por outro lado, apela também à diversificação de
atores e fontes, no que ao género diz respeito, em
atividades ou contextos sociais em que as mulheres
estão presentes e que, por norma, continuam a ser
representados na informação por homens.
Tratamento jornalístico do tema da violência
doméstica e de género
No âmbito das análises específicas sobre as questões
de género, em 2016, a ERC desenvolveu a análise das
modalidades de tratamento jornalístico do tema da
violência doméstica e de género nos jornais televisivos,
em particular da violência doméstica. Para efeitos do
presente projeto, a violência doméstica (entendida
enquanto ato de violência física, sexual, psicológica
ou económica) foi circunscrita às notícias relativas
aos crimes ocorridos entre atuais ou ex‑cônjuges
ou parceiros, quer o infrator partilhe ou tenha
partilhado, ou não, o mesmo domicílio que a vítima,
independentemente do sexo (homem ou mulher)
e da orientação sexual.
O estudo tem como objetivo geral a criação de um
espaço de reflexão sobre o tratamento informativo
da violência doméstica, através da análise estatística
de indicadores construídos para a apreciação da
informação noticiosa sobre estes conteúdos, nos blocos
informativos de horário nobre dos operadores público
(“Telejornal”, da RTP1 e “Jornal 2”, da RTP2) e privados
(“Jornal da Noite”, da SIC e “Jornal das 8”, da TVI)
de sinal aberto, entre 2013 e 2015.
Nesta análise torna‑se possível identificar tendências
relativamente a modelos de abordagem dos temas,
protagonistas, formas de mediatização, fontes de
informação, caraterização das vítimas e/ou dos
agressores, entre outros elementos presentes nas
peças noticiosas Para além destes indicadores são
também considerados outros aspetos com relevância
para a verificação que o regulador faz relativamente
às principais obrigações dos órgãos de comunicação
regulados em termos de informação televisiva diária,
como o respeito pela presunção de inocência, rigor,
preservação da intimidade e vida privada, proteção
de vítimas e de menores, sensacionalismo, etc.
Procura‑se extrair conclusões, gerais e particulares,
que contribuam para a adoção de medidas
contempladas na legislação7 e incentivar o compromisso
dos meios de comunicação na prevenção e erradicação
da violência doméstica.
Grupos de trabalho internacionais sobre
media e género
No âmbito da colaboração com as redes internacionais
de entidades congéneres, a ERC integra, desde 2014,
o Grupo de Género do RIRM ( Réseau des Instances
de Régulation Méditerranéennes)8- No ano corrente,
associou‑se ao projeto sobre Pluralismo e Igualdade de
Género no Desporto, cujos resultados serão divulgados
no final de 2017 com dados de Marrocos, Espanha,
Portugal e Croácia. São seus objetivos:
• Conhecer a realidade da cobertura desportiva
nas estações públicas e privadas nos países
do mediterrâneo;
• Promover a discussão e reflexão sobre o modo como
o desporto é refletido pelos media, com o objetivo
de promover a igualdade e o pluralismo num campo
de particular influência social;
7) Para além da verificação das obrigações cometidas à atuação dos órgãos de comunicação social, através deste projeto a ERC associa‑se ao V Plano Nacional
de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017, nomeadamente à área estratégica 1 – Prevenir, sensibilizar e educar - Aumentar o
nível de sensibilização e conhecimento sobre a violência doméstica e de género, medida 15) Divulgar o serviço de informação a vítimas de violência doméstica
(SIVVD), em simultâneo com a divulgação de notícias sobre a violência doméstica e de género na comunicação.
8) Cf. «A ERC é um dos reguladores que integram a Plataforma para a Promoção da Igualdade entre
Homens e Mulheres e a Luta contra os Estereótipos Baseados no Sexo», 23/06/2014, in
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