RELATÓRIO E CONTAS 2016 - ERC -Volume II

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99 PLURALISMO E DIVERSIDADE NOS SERVIÇOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS
ANÁLISE DA INFORMAÇÃO DIÁRIA – RTP1, RTP2, SIC, E TVI
Elementos de proteção de menores
73. Do conjunto de peças com menores, apenas uma
pequena parte identifica vítimas, aspeto mais
evidenciado no “Jornal das 8”. A maior parte destas
peças centra‑se em crimes e formas de violência.
74. São os próprios menores que surgem enquanto
vítimas.
75. Encontram‑se em menor número as peças com
menoresque apresentam elementos violentos.
76. Destas, a grande maioria não recorre ao mecanismo
de advertência prévia.
77. Nos casos em que se considera exigível, observa‑se
que a SICaplica técnicas de ocultação da identidade,
enquanto a TVI, em maior número, não utiliza tais
recursos, potenciando a identificação de vítimas.
78. Verifica‑se ainda que, quando os operadores aplicam
algum tipo de técnicas de ocultação, são os menores
que mais vezes veem a sua identidade protegida,
com mais evidência na SIC e na RTP1.
79. Predominam as situações em que as técnicas
de ocultação resultam eficazes na proteção
da identidade dos envolvidos.
III. RESULTADOS
1. PLURALISMO E DIVERSIDADE
NA INFORMAÇÃO DIÁRIA
Neste ponto do Relatório são analisadas as obrigações
de pluralismo e diversidade na informação a que os
serviços de programas de acesso não condicionado livre
se encontram sujeitos.
A operacionalização dos conceitos de diversidade
e pluralismo será realizada com base na verificação
de quatro dimensões: a temática, a geográfica,
de fontes de informação e de atores (ver Anexo IV).
Esta análise deverá ser complementada com
os dados apresentados no Anexo IV (diversidade
por edições).
Proteção da identidade das vítimas
62. Apesar de não ser significativo o número de peças
com identificação de vítimas, em mais de metade
não é utilizada qualquer técnica de ocultação
da sua identidade.
63. Em algumas destas peças, com presença de vítimas,
há igualmente registo de elementos considerados
violentos.
64. Do conjunto de peças que recorrem a técnicas de
ocultação da identidade, observa‑se que estas são
aplicadas em maior número a adultos.
65. Num número reduzido de peças, as técnicas de
ocultação da identidade não são eficazes no seu
objetivo de proteção.
PROTEÇÃO DE MENORES
Caracterização dos conteúdos com menores
66. Nas peças com presença ou referência a menores,
as crianças(idade inferior a 13 anos) são o grupo
mais representado nos quatro noticiários.
67. Na maioria dos conteúdos em que estão presentes
e/ou são referidos, os temas atentados e terrorismo
e conflitos armadosprevalecem na RTP1 e na RTP2,
e restantes crimes e formas de violênciae violência
doméstica dominam na SIC e na TVI.
68. Nestas peças, as fontes de informaçãomais
utilizadas são da área da comunidade internacional,
ordem interna e sociedade.
69. Por regra, os protagonistas das peças são
coincidentes com as fontes de informação.
70. Na maioria dos casos, os menoresnão são
identificados nas peças, seja pelo nomeou pelo
local de residência/permanência. Observa‑se
que a sua identificação ocorre mais frequentemente
nos operadores privados.
71. Quando os menoressão identificados trata‑se
de peças sobre crimes e formas de violência.
72. A condição em que os menores surgem
representados nas peças difere quando se trata
de conteúdos no plano nacional ou internacional.
As peças sobre ocorrências em Portugal
apresentam, sobretudo, os menoresem situações
de lazer e contexto escolar. No plano internacional,
os menoressurgem mais vezes enquanto vítimas
de guerra/catástrofes naturais.