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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume II
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atividades/propostas de partidos políticos
,
orçamento
do Estado
e
políticas fiscais/financeiras
.
As
atividades da Presidência da República
salientam as
iniciativas de Marcelo Rebelo de Sousa – eleito a 24 de
janeiro, que tomou posse em 9 de março –, através
das visitas de Estado e das declarações do
Presidente
da República
sobre a concertação social e o aumento
do salário mínimo, o veto à gestação de substituição
(“barrigas de aluguer”) e a promulgação das 35 horas
laborais na Função Pública. Em julho, destacam‑se
os comentários à autorização de levantamento do
sigilo ao conselheiro de Estado, António Lobo Xavier,
que veio dizer que Cavaco Silva, o anterior Presidente
da República, não defendeu a aplicação de sanções
económicas.
O
Presidente da República
Cavaco Silva foi referido nos
balanços dos seus dois mandatos e ao promulgar a
adoção por casais homossexuais e as alterações à lei
do aborto.
As
políticas económicas
refletiram o fim do acordo
do Banco Português de Investimento (BPI) com o
CaixaBank e a Santoro Finance de Isabel dos Santos e
a recuperação da maioria acionista da TAP pelo Estado.
O Banco Central Europeu exigiu a eliminação dos tetos
salariais para os gestores da Caixa Geral de Depósitos
(CGD), em junho, e, em agosto, a coordenadora do BE,
Catarina Martins recusou alterações à Lei Bancária
para entrada dos administradores vetados por
acumulação de cargos.
Dentro do subtema
atividades/propostas de partidos
políticos
, destaca‑se a cobertura das eleições
presidenciais, de 24 de janeiro, e as internas do
CDS‑PP, de 12 e 13 de março. A nomeação de Assunção
Cristas para presidente deste partido e o lançamento da
sua candidatura à autarquia de Lisboa são destacados.
O BE e o PCP surgem pelas propostas para a
renegociação da dívida e o aumento do salário mínimo,
e o CDS‑PP e o PSD pelas declarações de património
dos administradores da CGD. A regulação das empresas
com contabilidade noutro país (as
offshores
), o combate
à fraude e evasão fiscais e as eventuais sanções da
União Europeia a Portugal surgem neste subtema.
O
orçamento do Estado
é representado através do
impacto da resolução do Banif no défice e as reações
da Comissão Europeia e das agências de
rating
.
As
políticas fiscais e financeiras
surgem também
através da hipótese de segundo resgate, a não
devolução da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento
de Pessoas Singulares (IRS) e anúncio do seu fim em
2017. A ausência de sanções da Comissão Europeia
A) Diversidade e pluralismo temático
De acordo com a Lei, a informação dos canais
generalistas deve ser plural e diversa, ou seja,
no que respeita aos temas cobertos pelos serviços
noticiosos, deve mostrar ocorrências variadas.
A avaliação da diversidade é feita através da
multiplicidade de temas dominantes nas peças,
tendo como critérios o ângulo escolhido para
a construção jornalística e a duração do assunto
principal no conjunto da peça.
Para o analisar, recorre-se a uma lista
convencionada pela ERC com 21
temas
dominantes
, subdivididos em 191 subtemas.
Política
,
desporto
e
ordem interna
prevalecem nos
telejornais de horário nobre
Na amostra dos telejornais de 2016 estão presentes
20 dos 21 macro
temas dominantes
previstos na grelha
de análise da ERC, excetuando‑se a categoria
grupos
minoritários
(note‑se que alguns temas relacionados
com este se encontram em outras grandes categorias
temáticas, como
população
). A
política nacional
é o
tema
que predomina na maioria dos blocos
informativos, sendo mais evidente nos conteúdos
dos operadores de serviço público. O “Jornal das 8”
é a exceção, já que a
ordem interna
é a categoria
mais presente.
Além da
política nacional
, os
temas desporto
e
ordem
interna
dominam nos alinhamentos do “Telejornal”,
“Jornal da Noite” e “Jornal das 8”. Estas três
categorias
temáticas
concentram a metade das
peças transmitidas.
O “Jornal 2” é o bloco noticioso mais singular.
À parte o predomínio da
política nacional
, a
política
internacional
e a
cultura
são os
temas
mais recorrentes
– juntos detêm 62,3 % das peças. O
desporto
, enquanto
tema
dominante, é residual neste bloco informativo.
Em termos globais, as
temáticas
menos frequentes
são
educação
e
defesa
.
Presidência da República
,
partidos políticos
e
orçamento do estado
sobressaem na
política nacional
Considerando o peso da
política nacional
nos quatro
telejornais, verifica‑se a predominância dos seguintes
subtemas
(ver Fig. 1 no Anexo III):
atividades da
Presidência da República
,
políticas económicas
,