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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume II
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6.
REGRAS
COMPLEMENTARES
Durante o período analisado foram observados
conteúdos passíveis de aplicação das normas
10.1. e 10.2. do ponto III do Plano Plurianual que
estabelece “Regras Complementares” de aplicação
cumulativa a ter em atenção pelos serviços de
programas generalistas de acesso não condicionado
livre de âmbito nacional, no que se refere à difusão
de mensagens ou comunicações do Presidente
da República e do Primeiro‑Ministro, bem como aos
debates entre candidatados aos atos eleitorais que
foram integralmente objeto de interpretação por meio
de língua gestual portuguesa.
Tendo em atenção a norma 10.3. e 10.4. do mesmo
ponto, para efeitos da avaliação do disposto
relativamente às acessibilidades, não foram
contabilizadas as repetições nem os programas
emitidos fora das faixas horárias determinadas,
de acordo com as regras complementares constantes
do Plano Plurianual.
Acessibilidades Género
Serviços de
Programas Programas
LGP
Debate
RTP 1
A Entrevista: António Costa; Presidenciais 2016: Frente a Frente
Informativo
RTP 3
A entrevista; Presidenciais 2016: Frente a Frente, Presidenciais 2016: O Debate
Debate
RTP Madeira
Eleições Presidenciais 2016, Cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da
República, Mensagem de Natal - Primeiro-Ministro, Mensagem Ano Novo - Presidente
da República
Debate
RTP Açores
Eleições Presidenciais 2016, Entrevista ao Primeiro-Ministro, Cerimónia de Tomada
de Posse do Presidente da República
Fig. 26 –
Regras complementares – operadores públicos –
RTP1, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores
Fonte: Mediamonitor/MMW
Acessibilidades Género
Serviços de
Programas Programas
LGP
Informativo
SIC
Debates Presidenciais 2016
Informativo
TVI
Debates Presidenciais 2016
Informativo
SIC
NOTICIAS
Debates Presidenciais 2016
Informativo
TVI24
A Caminho das Presidenciais
Fig. 27 –
Regras complementares – operadores privados –
SIC, TVI, SIC Notícias, TVI24
Fonte: Mediamonitor/MMW