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ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SETOR DE
MEDIA
EM PORTUGAL 2016
comunicações eletrónicas, em regime de exclusividade,
tendo sido designada administrativamente pelo Governo,
isto é, escolhida sem recurso a concurso.
Em 2012, e no seguimento de uma consulta pública,
a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom),
dividiu o serviço universal em três funções: (i) ligação
a uma rede de comunicações pública num local fixo e
prestação de um serviço telefónico acessível ao público
através daquela ligação – concurso 1, (ii) oferta de postos
públicos – concurso 2, e (iii) disponibilização de uma
lista telefónica completa e de um serviço completo de
informação de listas – concurso 3, e, consequentemente,
lançou concursos públicos.
Em 2013, foram conhecidos os resultados do concurso
1, prestação de serviço universal de telefone fixo,
que foi atribuída à ZON Multimédia e à Optimus
Telecomunicações, que se fundiram nesse mesmo ano,
dando origem à NOS (abaixo descrita).
A partir de 2014, a NOS SGPS substituiu a PT
Comunicações na prestação do serviço universal de
ligação à rede telefónica fixa e acesso ao serviço fixo de
telefone, ficando a PT Comunicações com o direito de
receber do Estado português, uma indemnização, em
virtude da revogação do contrato que havia atribuído à PT
Comunicações esse mesmo direito de exploração. Assim,
a PT Comunicações deixou as suas funções tradicionais e
históricas de prestação de serviço universal de rede fixa.
A PT Comunicações, tendo incorporado, por fusão, em
dezembro de 2014, a empresa de telefoniamóvel TMN –
Telecomunicações Móveis Nacionais S.A. (TMN), assumiu
todas as suas operações e alterou a denominação para MEO
– Serviços de Comunicações e Multimédia S.A..
A MEO detém também o direito de utilização de
frequências, de âmbito nacional, para a prestação do
serviço de radiodifusão televisiva do serviço de televisão
digital terrestre (TDT), destinado à transmissão de
programas televisivos de acesso não condicionado, a que
está associado o Multiplexer A, contra cumprimento de
um conjunto de obrigações. Este direito foi atribuído em
2008, pela Anacom.
A MEO detém 25 % do capital da
Sport TV
, um canal de
desporto, em que os restantes acionistas, também com
25 % cada, são a NOS, a Olivedesportos e a Vodafone.
Atualmente, a MEO é um operador de telecomunicações
integrado e convergente com uma ampla oferta de serviços
de telemóvel, TV, Internet, telefone fixo, entre outros
serviços digitais, dirigido a todos os segmentos de clientes,
desde os individuais às grandes empresas e Estado.
Em janeiro de 2015, a totalidade do capital da MEO foi
adquirida pelo grupo de telecomunicações Altice, uma
empresa luxemburguesa que detém, entre outros, o
maior operador francês de cabo – Numericable – e um
conjunto diversificado de empresas dentro e fora do
setor das telecomunicações, em países como Bélgica,
Suíça, Luxemburgo e Israel. A Altice é controlada por
Patrick Drahi.
A MEO engloba no seu universo corporativo empresas
reguladas pela ERC na qualidade de operador de
distribuição de televisão.
Em 2016, as receitas de vendas e prestação de serviços
registaram uma quebra de cerca de 2,5 %, menor que a
quebra registada em 2015. Apesar do crescimento das
receitas do segmento de televisão, incluindo ofertas
em
bundling
, todos os restantes segmentos registaram
uma contração. De qualquer forma, os resultados antes
de impostos, resultados financeiros, depreciações e
amortizações (EBITDA) melhoraram de 843 926 mil euros,
em 2015, para 940 765 mil euros, em 2016, consequência
de uma política mais estrita de contenção de custos
operacionais. Menores amortizações e depreciações, entre
as quais
goodwill
, explicaram um resultado operacional
de 316 079 milhares de euros, em 2016, face a 99 027
milhares de euros, em 2015.
Apesar de tudo, os resultados antes de impostos
mantiveram‑se em terreno negativo, em virtude dos
custos financeiros pagos pela dívida, que atingiram
329 872 milhares de euros. Os resultados líquidos cifraram
um prejuízo de 13 272 milhares de euros, em 2016, contra
um prejuízo de 221 384 milhares de euros, em 2015.
As atividades operacionais foram suficientes para cobrir
os investimentos realizados durante o ano em ativos
fixos e ainda libertar 369 609 milhares de euros de fluxos
de caixa, de acordo com os cálculos da ERC.
Neste enquadramento, o perfil financeiro da empresa,
no final de 2016, era menos alavancado que em 2015,
com a divida líquida a exceder o EBITDA em 5,1x. Este
risco é mitigado pelo facto de os níveis absolutos de
endividamento terem diminuído durante o ano e a dívida
existente ser, na sua grande maioria, devida ao acionista.
Milhares
de euros
2016
2015
Reexp 2015 2014
Receitas
de exploração
2 228 475
2 285 449 2 285 449 2 416 975
EBITDA
940 765
843 926 873 696 -1 215 493
Resultado líquido
-13 272
-221 384 -212 630 -2 271 394
Ativo
7 334 785
7 947 071 7 947 408 9 709 868
Passivo
7 218 988
7 780 777 7 780 777 9 508 010
Capital próprio
115 797
166 294 166 632 201 857
Fig 45 -
Sumário de indicadores financeiros.
Fonte: Demonstrações financeiras, elaboração ERC.