A Transparência dos Media constitui uma área de atuação da ERC, por força da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.
No Portal da Transparência a ERC torna pública a informação sobre os proprietários das entidades de comunicação social, estruturas societárias, detentores de participações qualificadas (iguais ou superiores a 5% do capital social), composição dos órgãos sociais, fluxos financeiros e responsáveis pela orientação editorial. Estes elementos são comunicados diretamente à ERC pelas entidades abrangidas através da Plataforma Digital da Transparência.
As respostas às questões mais frequentes sobre a Transparência dos Media podem ser lidas aqui.
Pode falar diretamente com a Unidade de Transparência dos Media da ERC através do telefone +351 210107009, entre as 9h30-12h30/14h00-17h00 (de segunda a quinta-feira) e 09h30-13h00 (à sexta-feira) ou do e-mail: info.transparencia@erc.pt.