Neste local, a ERC disponibiliza o acesso a formulários de registo/averbamentos destinados aos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários destinam-se à prática de atos de registo necessários à manutenção pela ERC de um registo específico dos órgãos de comunicação social nacionais. A sua comunicação é obrigatória, sendo o respetivo incumprimento sancionado nos termos da lei. Para mais informações sobre dados pessoais nos atos de registo, consulte aqui.
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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS:
Registo de Publicação Periódica
Averbamento ao Registo de Publicação Periódica
EMPRESAS JORNALÍSTICAS:
Registo de Empresa Jornalística
Averbamento ao Registo de Empresa Jornalística
EMPRESAS NOTICIOSAS:
Registo de Empresa Noticiosa
Averbamento ao Registo de Empresa Noticiosa
OPERADORES DE RÁDIO:
Averbamento ao Registo de Operador de Rádio
OPERADORES TELEVISIVOS:
Averbamento ao Registo de Operador Televisivo
OPERADORES DE DISTRIBUIÇÃO:
Registo de Operador de Distribuição
Averbamento ao Registo de Operador de Distribuição
SERVIÇOS DE PROGRAMAS (RÁDIO E TELEVISÃO) DIFUNDIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET:
Registo de Serviço de Programas difundido exclusivamente através da Internet
Averbamento ao Registo de Serviço de Programas difundido exclusivamente pela internet
OPERADORES DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS A PEDIDO:
Registo de Operador de Serviços Audiovisuais a Pedido
Averbamento ao Registo de Operador de Serviços Audiovisuais a Pedido
OPERADORES DE FORNECIMENTO DE PLATAFORMAS DE PARTILHA DE VÍDEOS:
Registo de Operador de Fornecimento de Plataformas de Partilha de Vídeos
Averbamento ao Registo de Operador de Fornecimento de Plataformas de Partilha de Vídeos
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRECIONADOS ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO
Registo de OCS direcionados às Comunidades Portuguesas no Estrangeiro (Artº 6-A Lei n.º 95/2015, de 17/8, alterada pela Lei 19/2023, de 12/5)