ESTUDO SOBRE A COBERTURA JORNALÍSTICA DA IMIGRAÇÃO NA IMPRENSA E NA TELEVISÃO

"Em determinados acontecimentos que envolvem imigrantes e as designadas minorias e, de uma forma geral, em todas as peças que têm como temática o "Crime", observa-se que tanto os jornalistas como os meios de comunicação manifestam comportamentos que tendem a infringir alguns dos dispositivos presentes na Constituição Portuguesa, no Estatuto do Jornalista, na Lei de Imprensa e na Lei da Televisão" - esta é uma das conclusões do estudo "Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e televisão", que foi apresentado no dia 15 de dezembro de 2009, pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O estudo, desenvolvido pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra para a ERC com o patrocínio do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), conclui que aquelas infracções se registam "através de intervenções discriminatórias dos jornalistas/pivôs ou repórteres, que enfatizam nas peças de imprensa e de televisão a ascendência, a raça e o território de origem como determinantes para a compreensão dos acontecimentos. O recurso a discursos opinativos e a juízos de valor torna-se, também, recorrente neste tipo de acontecimentos".

Isabel Ferin, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra que coordenou o estudo, explicou que "como se verificou em 2008, e nos anos anteriores, o "Crime" é, na Imprensa e na Televisão, o assunto mais associado aos imigrantes e às designadas minorias. As estratégias de visibilidade na Imprensa passam pelas manchetes e primeiras páginas, pelo fotojornalismo, pelas fontes anónimas e pela referência a fontes oficiais. Na televisão, os operadores promovem a visibilidade destes acontecimentos, por exemplo, através de estratégias de promoção, de imagens "exclusivas", de directos e da utilização de técnicas de distorção de imagem".

Em 2008, ano sobre o qual incidiu o estudo, as peças que fazem a abertura dos serviços noticiosos sobre a "Imigração" estão subordinados ao "Crime" e localizam-se no mês de Julho e Agosto, quando ocorreram os casos mais mediatizados, ou sejam, os da Quinta da Fonte e do Assalto ao BES. "A ausência de recurso ao contraditório nas peças de televisão, ou a não utilização de fontes que possam aprofundar enquadramentos anteriormente definidos por fontes primárias, é também uma estratégia dos operadores de televisão que contradizem o disposto na Lei de Televisão sobre o acesso ao direito de informar, ser informado com rigor e sem procedimentos discriminatórios" - conclui o estudo referido.

Nos meios de comunicação impressos, refere o estudo da ERC, nota-se que, "ao crescente número de peças onde o tratamento das temáticas é superficial e o enfoque privilegia o "Crime", se contrapõe um pequeno número de peças onde as temáticas são aprofundadas e ganham grande visibilidade em secções autónomas, como Sociedade, Destaque, etc. A primeira tendência está mais patente nos jornais populares, em que as peças se apresentam tendencialmente mais curtas, assentando nos géneros notícia e breve, e recorrem a poucas fontes, sobretudo oficiais, privilegiando as forças de segurança. A segunda tendência identifica-se nos chamados jornais e revistas de referência, em particular nos diários Público e Diário de Notícias e nas revistas Visão e Única do semanário Expresso, onde surgem peças mais aprofundadas e denotando investigação, normalmente da autoria de jornalistas especializados".

Outra das conclusões do estudo aponta para o facto de, nos canais generalistas de televisão, ser nos jornais televisivos "que se regista menos diversidade e pluralismo na informação, encontrando-se estas características presentes em todos os canais, nomeadamente no operador público, em programas especiais como os dedicados às grandes reportagens. Deste modo, tal como na Imprensa, parece existirem duas lógicas na informação televisiva: uma nos jornais televisivos, que privilegia o espectáculo e a informação superficial; outra nos programas especiais, que promove o aprofundamento dos temas e a informação contextualizada. A primeira tende a estar circunscrita aos jornais televisivos das 13h, e do prime-time, enquanto a segunda se situa nos horários mais tardios ou nos canais de acesso condicionado".

Ainda de acordo com este estudo desenvolvido para a ERC, "nem todos os imigrantes e minorias são objecto de cobertura noticiosa. Se, por um lado, os cidadãos brasileiros são os que recebem maior atenção, o que tem uma proporcionalidade estatística face à população residente desta nacionalidade, verifica-se que continua a existir pouca informação sobre, por exemplo, os cidadãos indianos e paquistaneses, que têm vindo a crescer nestes últimos anos".

Por outro lado, "observa-se, também, não só relativamente ao ano de 2008, mas também aos anos anteriores uma considerável omissão relativamente a temáticas de interesse público, no que concerne à Imigração e às designadas minorias. Há poucas peças sobre as condições de trabalho, sobre os quotidianos dos trabalhadores e sobre as dificuldades que enfrentam no processo de inserção. Há também omissões relativas ao racismo subtil, de que se queixam grande parte dos imigrantes, oriundos de África e do Brasil. Por outro lado, também estão ausentes os temas relacionados com os novos fluxos de imigração, como os advindos da Índia e do Paquistão".

Freitas do Amaral, ex-Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi o orador convidado para a sessão de abertura da Conferência, que contou ainda com a presença de Azeredo Lopes, Presidente do Conselho Regulador da ERC, que enfatizou o facto de "o papel mais importante do regulador, e o mais eficaz, seja o de dialogar e o de discutir com os meios a forma de estes garantirem que as situações de patologia, já por si felizmente pouco numerosas, sejam cada vez mais raras".

"Regulação e Diversidade Cultural na informação televisiva: apresentação de "casos" em 2008 e 2009" foi o tema do primeiro painel da conferência, em que foram analisados casos como os imigrantes no discurso eleitoral, a naturalização dos jogadores da Selecção Nacional, julgamento dos Skinheads, assalto ao BES, Quinta da Fonte, e Menina Russa - Alexandra. Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da ERC, moderou este painel, enquanto os comentários ficaram a cargo do Padre Vaz Pinto, director da revista Brotéria, Rui Marques, ex-Alto Comissário do ACIME, José Alberto de Carvalho, director de informação da RTP, Alcides Vieira, director de informação da SIC, e Pedro Góis, da Universidade de Coimbra.

O segundo painel da conferência foi dedicado à apresentação do estudo "Imigração, diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008", patrocinado pela ERC, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e pela Universidade de Coimbra. O último painel da conferência, contou com a presença de Azeredo Lopes, Presidente do Conselho Regulador da ERC, Rosário Farmhouse, Alta Comissária do ACIDI, Fátima Gil, subdirectora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Elísio Oliveira, Vice-Presidente da ERC. A apresentação do estudo foi feita pela sua coordenadora, Isabel Ferin, e por Clara Almeida Santos, da Universidade de Coimbra, membro da equipa do estudo. Seguiu-se o debate, com moderação de Estrela Serrano, e os comentários de Armando Esteves Pereira, director-adjunto do Correio da Manhã, Pedro Coelho, jornalista da SIC, Céu Neves, jornalista do Diário de Notícias, Carlos Raleiras, jornalista da TSF, Ricardo Dias Felner, jornalista da Revista Sábado, e a investigadora Rosa Cabecinhas, da Universidade do Minho.

Disponível para consulta: Estudo "Imigração, diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008"