Cobertura Jornalística de Eleições - Atividade Deliberativa em 2023

Deliberação ERC/2023/161 (CONTJOR-TV) - Participações contra a TVI24, pela transmissão do debate entre os candidatos presidenciais André Ventura e João Ferreira, em 2 de janeiro de 2021

Deliberação ERC/2023/136 (CONTJOR-NET) - Participação contra o Diário de Notícias Madeira por promover publicações patrocinadas, de um candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (2019), na rede social Facebook

Deliberação ERC/2023/5 (OUT-TV-PC) - Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/16 em que é arguida a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular dos serviços de programas “SIC” e “SIC Notícias”

Deliberação ERC/2023/188 (CONTJOR-R) - Participação contra a TSF a propósito da cobertura do debate eleitoral para as presidenciais brasileiras

Deliberação ERC/2023/37 (PROG-TV-PC) - Processo contraordenacional 500.30.01/2019/28 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo “TVI24”