Cobertura Jornalística de Eleições - Atividade Deliberativa em 2012
Deliberação 2/PLU-TV/2012 Acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre
Deliberação 40/DR-I/2012 Recurso de Elsa Maria da Silva Pinheiro contra o jornal O Ericeira
Deliberação 29/DR-I/2012 Recurso de Elsa Maria da Silva Pinheiro contra o jornal O Ericeira
Deliberação 28/DR-I/2012 Recurso do Diário de Notícias - Madeira contra o Jornal da Madeira
Deliberação 27/DR-I/2012 Recurso de Carlos Alberto Dias Monteiro contra o Jornal de Santo Thyrso
Deliberação 25/DR-I/2012 Recurso do Presidente da Câmara Municipal do Porto contra Jornal de Notícias
Decisão 1/PC/2012 Processo de contra-ordenação instaurado contra a TVI – Televisão Independente, S.A.
Deliberação 1/SOND/2012 Divulgação de sondagem pelo Diário Económico, Económico TV e sítio electrónico http://economico.sapo.pt/
Deliberação 3/SOND-I/2012 Publicação no jornal I de resultados de alegadas sondagens com omissão dos elementos de divulgação obrigatória
Deliberações 1/SOND-I/2012 Divulgação de sondagem pelo Correio da Manhã
Deliberação 5/SOND-I/2012 Referência a sondagem nas edições impressa e online do jornal O Gaiense de 29 de setembro de 2012
Deliberação 1/SOND-TV/2012 Participação de António João da Cunha Lopes contra a TV Minho por alegada violação da Lei das Sondagens na realização de um estudo de opinião