Estudo Novos Media - Sobre a redefinição da noção de órgão de comunicação social

O Conselho Regulador da ERC decidiu produzir o presente estudo, intitulado Novos Media - Sobre a redefinição da noção de órgão de comunicação social, tendo ainda determinado a sua submissão prévia a consulta pública.

No presente trabalho pretende-se, em primeiro lugar, efetuar um levantamento dos novos desafios de regulação. Em simultâneo, procuram-se caminhos que possam dar a adequada resposta regulatória no interesse da livre difusão de informação e de proteção dos cidadãos, quer enquanto consumidores de conteúdos, quer enquanto atores de um novo espaço público mediático onde, muito graças ao quadro tecnológico atual, podem mesmo atuar como autores/produtores, conscientes ou involuntários, de conteúdos.