Apoios e incentivos do Estado à Comunicação Social

Este documento de trabalho foi adotado pelo Conselho Regulador, por unanimidade, no dia 23 de julho de 2024, e consubstancia um contributo do regulador dos media para a definição de uma nova estratégia de apoio ao setor da comunicação social em Portugal.

A reflexão conduzida pela ERC tem presente as várias vulnerabilidades e os fatores de risco que afetam a comunicação social e geram preocupação quanto ao seu funcionamento, transparência e sustentabilidade e oferece um conjunto de recomendações relativas à identificação de objetivos, modalidades de apoio e critérios de distribuição, sempre atenta a salvaguarda da independência editorial dos meios.