A ERC tem a obrigação de promover a realização e a posterior publicação integral neste sítio eletrónico de auditorias anuais à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e verificar a boa execução do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, celebrado em 6 de março de 2015.
Em cumprimento dessa tarefa, a ERC adjudica anualmente a uma empresa externa especializada a realização dessa auditoria, emitindo depois, face às conclusões constantes do Relatório da auditoria, uma deliberação relativa ao facto de a Concessionária, ter ou não cumprido a generalidade das obrigações.