ERC/2024/392 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador Filmes Hotgold - Cinema, Vídeo e Distribuição, S.A. - serviço de programas Hot TV
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/386 (AUT-TV)
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado “Z SPORTS”
ERC/2024/385 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Publicelos - Publicidade de Barcelos, Lda. – serviço de programas denominado Rádio Local de Barcelos
ERC/2024/383 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador RCCI – Rádio Comunicação, Criatividade e Imagem, Lda. - serviço de programas Tropical FM
ERC/2024/380 (CONTJOR-NET)
Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa às notícias intituladas “Mulher morta à facada no Martim Moniz em Lisboa” e "Sem-abrigo morre na sequência de confrontos com outra mulher em Lisboa" – rigor informativo
ERC/2024/382 (AUT-R)
Alteração de domínio do operador Soncentro - Emissora de Rádio, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Jornal do Centro
ERC/2024/379 (CONTJOR-I)
Participação contra a Agência Lusa, publicação de 26/06/2024, peça “Feridos de guerra ucranianos aplaudidos por governo e deputados exceto PCP” – rigor informativo
ERC/2024/384 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Monsantorádio - Rádio Clube de Monsanto, Unipessoal, Lda. – serviço de programas Rádio Clube de Monsanto
ERC/2024/369 (CONTJOR-TV)
Participação contra a CMTV, emissão "Notícias CM", a 17 maio 2024, contendo imagens estigmatizantes e sensacionalistas suscetíveis de impressionar públicos mais vulneráveis
ERC/2024/366 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Radialtitude – Sociedade de Comunicação da Guarda, Lda., serviço de programas denominado Rádio Altitude
ERC/2024/367 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Jornal Caminhense, Lda.- serviço de programas Rádio Jornal Caminhense
ERC/2024/368 (CONTJOR-NET)
Participações contra o jornal Correio da Manhã - dia 05/05/2024 - Notícia: "Retaliação motivou ataque a imigrantes no Porto" – rigor informativo
ERC/2024/362 (CONTJOR-I)
Participação contra o jornal Tomar na Rede por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Empresa Tonera Fechou”, de 4 de março de 2024
ERC/2024/363 (AUT-R) VERSÃO NÃO CONFIDENCIAL
Alteração de domínio de sete operadores de rádio: Rádio Notícias - Produções e Publicidade, S.A., TSF - Rádio Jornal de Lisboa, Lda., TSF - Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL., Pense Positivo - Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias - Sociedade de Radiodifusão, Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda. e Notícias 2000 FM - Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
ERC/2024/381 (CONTJOR-NET)
Participação contra a edição online do Correio da Manhã relativa à publicação de uma notícia com o título “Bombeiros retiram homem com 180 quilos de casa em Setúbal” - dignidade humana, reserva da intimidade da vida privada e incitamento à discriminação e ao ódio