ERC/2024/542 (REG-NET)
Publicação periódica “Business and Science Networks” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/523 (CONTJOR-NET)
Queixa de Filipe Froes contra a publicação periódica The Blind Spot, a propósito da peça “Médico Filipe Froes recebeu meio milhão de euros das farmacêuticas nos últimos anos”, publicada a 2 de julho de 2024
ERC/2024/522 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Ciclone – Publicações e Difusões, Lda. (Rádio Horizonte)
ERC/2024/524 (CONTJOR-TV)
Participação contra a TVI relativa a uma peça do “Jornal Nacional” de 18 de outubro de 2023 sobre o reforço da videovigilância em Lisboa
ERC/2024/518 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Rádio Clube de Ourém, Lda., serviço de programas Rádio Canção Nova
ERC/2024/521 (LIC-R)
Não renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Top Rádio, Lda. – serviço de programas Top Rádio
ERC/2024/527 (CONTPROG-TV)
Participações contra a RTP3 a propósito da exibição do programa “O último apaga a luz”
ERC/2024/519 (CONTJOR)
Participação contra o Expresso a propósito de um destaque referente a uma reportagem da New York Magazine e de uma peça informativa intitulada “Médicos pedem injeção para emagrecer ao SNS”
ERC/2024/525 (CONTPROG-TV)
Participação relativa ao programa “Você é que Decide” do serviço de programas Kuriakos TV
ERC/2024/517 (AUT-R)
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Marginaudio Atividades Radiofónicas, Lda.
ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de contraordenação nº 500.30.01/2023/1 em que é arguida a empresa jornalística Multipublicações – Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda
ERC/2024/513 (CONTJOR-I)
Participação contra o Correio da Manhã a propósito da notícia “'Super Dragões' traficam bilhetes do FC Porto para a Taça de Portugal”