Deliberações ERC

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Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/99 (SOND)

Queixa de Pedro Almeida Vieira, por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem, sobre eleições presidenciais, realizada pela Pitagórica para a TVI, CNN Portugal, TSF, JN e O Jogo

Tópicos: Sondagens Publicação de sondagem Televisão Internet Eleições

19.03.2025

ERC/2025/96 (DR)

Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título «O bom, o mau e os pastorinhos»

Tópicos: Direito de resposta Internet Imprensa

19.03.2025

ERC/2025/98 (LIC-R)

Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Inês Negra – serviço de programas denominado Inês Negra

Tópicos: Caducidade da licença Operador radiofónico Extinção de licença Rádio Exercício de atividade radiofónica

19.03.2025

ERC/2025/100 (LIC-R)

Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Antena Dez - Rádio Santo António, Lda. – serviço de programas denominado Rádio Santo António

Tópicos: Extinção de licença Operador radiofónico Rádio Caducidade da licença Exercício de atividade radiofónica

19.03.2025

ERC/2025/105 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC Notícias por falha de rigor informativo a propósito de declarações da candidata presidencial Joana Amaral Dias, numa peça emitida a 3 de janeiro de 2025

Tópicos: Televisão Rigor informativo

19.03.2025

ERC/2025/108 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador CR – Comunicação Regional, Lda. – serviço de programas denominado Rádio RCE – Golegã

Tópicos: Rádio Renovação de licença Exercício de atividade radiofónica Operador radiofónico

19.03.2025

ERC/2025/102 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Rádio Ourique, Lda., serviço de programas Rádio Ourique

Tópicos: Renovação de licença Rádio Exercício de atividade radiofónica Operador radiofónico

19.03.2025

ERC/2025/95 (SOND-CR)

Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da entidade Instituto de Ciências Sociais/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Tópicos: Sondagens Credenciação de empresas de sondagens

19.03.2025

ERC/2025/97 (LIC-R)

Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Emissora Regional de Resende, Lda. – serviço de programas denominado Resende

Tópicos: Caducidade da licença Extinção de licença Rádio Operador radiofónico Exercício de atividade radiofónica

19.03.2025

ERC/2025/94 (DR-R)

Recurso de João Sande e Castro contra a Rádio Observador por alegada denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Comissão de Inquérito», emitido no dia 9 de janeiro de 2025

Tópicos: Rádio Direito de resposta

19.03.2025

ERC/2025/103 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Inforádio - Comunicação Social, S.A. - serviço de programas Informédia Rádio

Tópicos: Exercício de atividade radiofónica Rádio Renovação de licença Operador radiofónico

19.03.2025

ERC/2025/104 (DR)

Recurso da Federação Portuguesa de Padel contra o jornal Público por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Internet

19.03.2025

ERC/2025/90 (DR-NET-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/14 em que é arguido Bloco de Esquerda, proprietário da publicação periódica Esquerda

Tópicos: Internet Contraordenação Direito de resposta

12.03.2025

ERC/2025/91 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Colocação de produto Patrocínio

12.03.2025

ERC/2025/92 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2024/2 em que é arguida R.J.TV - Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda., titular do serviço de programas radiofónico 105.4 FM.

Tópicos: Obrigações das entidades Transparência dos media Contraordenação

12.03.2025

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