Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/84 (CONTJOR-TV)

Participações sobre uma reportagem transmitida, em direto, em 17 de junho de 2024, pela SIC Notícias, no programa “Diário do Euro”, antes de um jogo do Campeonato Europeu de Futebol, na Alemanha
05.03.2025

ERC/2025/77 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa a notícia publicada no dia 26/11/2024, intitulada "Navio russo destruidor de cabos na mira da Marinha Portuguesa"
26.02.2025

ERC/2025/71 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Diário de Santo Tirso relativa a uma peça informativa de antevisão do jogo entre o Futebol Clube Tirsense e o Rebordosa Atlético Clube
26.02.2025

ERC/2025/47 (Parecer Leg)

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 32/XVI/1.ª
12.02.2025