Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/63 (CONTJOR-I)

Anulação da Deliberação ERC/2024/479 (CONTJOR-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC no dia 9 de outubro de 2024 e reapreciação da queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias
26.02.2025

ERC/2025/64 (DR-I)

Recurso de João Graça contra o jornal Público por alegada denegação ilegítima de direito de resposta e de retificação
26.02.2025

ERC/2025/70 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, e avaliação do volume sonoro no serviço de programas Porto Canal - do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. - semana 21 (dias 20 a 26 de maio de 2024)
26.02.2025

ERC/2025/65 (DR-I)

Recurso de António Guimarães contra a publicação “Aurora do Lima” por alegada denegação do direito de resposta relativo a notícias publicadas na edição 01/08/2024 e no suplemento de 15/08/2024
26.02.2025

ERC/2025/74 (DR-TV)

Recurso de Teresa Carneiro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, EPE, contra a SIC Notícias, por alegada denegação ilícita do direito de retificação
26.02.2025

ERC/2025/71 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Diário de Santo Tirso relativa a uma peça informativa de antevisão do jogo entre o Futebol Clube Tirsense e o Rebordosa Atlético Clube
26.02.2025