ERC/2025/80 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Pax, CRL.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/79 (OUT-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/15 em que é arguida a empresa jornalística Impresa Publishing, S.A., titular da publicação periódica Expresso
ERC/2025/78 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Regional de Arouca, Lda. - serviço de programas Rádio Regional de Arouca
ERC/2025/83 (CONTPROG-TV)
Participações contra a TVI, sobre o programa “Secret Story 8”, transmitido no dia 01/10/2024, por alegado comportamento indevido de concorrente
ERC/2025/81 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL - serviço de programas Rádio Vizela
ERC/2025/84 (CONTJOR-TV)
Participações sobre uma reportagem transmitida, em direto, em 17 de junho de 2024, pela SIC Notícias, no programa “Diário do Euro”, antes de um jogo do Campeonato Europeu de Futebol, na Alemanha
ERC/2025/82 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa do Ramo de Cultura Denominada Ecos do Norte, CRL - Serviço de programas Rádio Nova Cidade. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/76 (LIC-R)
Extinção da licença para o exercício da atividade de radiodifusão da RÁDIO CLUBE DO REDONDO, C.R.L.
ERC/2025/77 (CONTJOR-NET)
Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa a notícia publicada no dia 26/11/2024, intitulada "Navio russo destruidor de cabos na mira da Marinha Portuguesa"
ERC/2025/67 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV 4
ERC/2025/63 (CONTJOR-I)
Anulação da Deliberação ERC/2024/479 (CONTJOR-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC no dia 9 de outubro de 2024 e reapreciação da queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias
ERC/2025/70 (PROG-TV)
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, e avaliação do volume sonoro no serviço de programas Porto Canal - do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. - semana 21 (dias 20 a 26 de maio de 2024)
ERC/2025/71 (CONTJOR-NET)
Participação contra a publicação periódica Diário de Santo Tirso relativa a uma peça informativa de antevisão do jogo entre o Futebol Clube Tirsense e o Rebordosa Atlético Clube
ERC/2025/47 (Parecer Leg)
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 32/XVI/1.ª