ERC/2025/6 (Parecer Leg)
Parecer relativo à Proposta de Lei n.º 25/XVI/1.ª
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/568 (CONTJOR-TV)
Participação contra a SIC Notícias por violação do dever de rigor e isenção informativos, no programa “Jornal do Dia - Especial”, emitido em 27 de março de 2024
ERC/2024/565 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Forum Boticas - Associação Recreativa e Cultural, serviço de programas Alto Tâmega FM
ERC/2024/567 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da Vidigueira, serviço de programas Rádio Vidigueira
ERC/2024/564 (LIC-R)
Caducidade da licença da Superádio, Unipessoal, Lda.
ERC/2024/566 (SOND)
Queixa contra a Consulmark2 por alegada violação da Lei das Sondagens, na recolha de informação para um estudo de opinião de âmbito político no concelho de Viseu
ERC/2024/563 (CONTJOR-TV)
Participações contra a TVI a propósito do espaço de opinião “5ª Coluna” da edição de 26 de outubro de 2023 do “Jornal Nacional”, pelos comentários proferidos sobre a Miss Portugal 2023