ERC/2025/26 (LIC-R)
Revogação da Deliberação ERC/2024/504 (LIC-R), de 30 de outubro de 2024
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/20 (SOND-CR)
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
ERC/2025/22 (CONTJOR)
Queixa de Hugo de Sousa contra a SIC e a SIC Notícias relativa à reportagem “Procurador investigado por dizer que ‘um marido violento pode ser um bom pai’”, transmitida, em 21 de janeiro de 2024, pelo “Jornal da Noite” da SIC e publicada no sítio eletrónico da SIC Notícias na mesma data
ERC/2025/25 (DR-I)
Recurso da Câmara Municipal da Tábua contra o jornal O Tabuense por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta relativo a uma peça publicada por este periódico na sua edição impressa de 27 de março de 2024
ERC/2025/24 (OUT)
Natureza dos conteúdos da revista Valor Magazine e interpretação sobre o alcance do sentido do n. º 1 do artigo 17.º da Lei de Imprensa quando estipula o dever das publicações periódicas informativas de adotar um estatuto editorial que inclua o compromisso de assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas
ERC/2025/23 (CONTJOR-NET)
Participação contra o Record, a propósito da secção de comentários das notícias “Jan-Niklas Beste é o novo lateral-esquerdo do Benfica” e “Pazes feitas na Luz com um pedido dos adeptos”, publicadas, respetivamente, a 11 e 26 de julho de 2024
ERC/2025/17 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/44 em que é arguida Antena Miróbriga – Cooperativa de Serviços, CRL., titular do serviço de programas Rádio M24
ERC/2025/1 (DR-I)
Recurso de Élvio Sousa contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta