Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/512 (Parecer)
Projeto de despacho relativo à lista anual de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (artigo 32.º, n.º 4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Participação sobre a notícia “Perícia trai advogado do presidente da Câmara do Funchal: objeto ‘de valor desprezível’ é afinal diamante de 50 mil euros” no “Jornal Nacional”, da TVI, de 06 de fevereiro de 2024 e “Jornal da Meia Noite”, da CNN, de 07 de fevereiro de 2024
Não Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Associação Cultural Regional do Zêzere - serviço de programas Emissor Regional do Zêzere
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Regional do Centro, Lda. – serviço de programas denominado Rádio Regional do Centro
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Quarteto das Letras, Unipessoal, Lda.
Recurso de Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por denegação do direito de resposta relativo a notícia emitida no “Telejornal Madeira”, em 12/06/2024
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa Rádio Emissora Santo António de Vagos, C.R.L., serviço de programas denominado Rádio Voz de Vagos
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