Deliberações ERC

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* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/80 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Pax, CRL.
05.03.2025

ERC/2025/79 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/15 em que é arguida a empresa jornalística Impresa Publishing, S.A., titular da publicação periódica Expresso
05.03.2025

ERC/2025/78 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Regional de Arouca, Lda. - serviço de programas Rádio Regional de Arouca
05.03.2025

ERC/2025/81 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa do Ramo de Cultura Denominada Ecos do Norte, CRL - Serviço de programas Rádio Nova Cidade. Extinção da condição resolutiva.
05.03.2025

ERC/2025/84 (CONTJOR-TV)

Participações sobre uma reportagem transmitida, em direto, em 17 de junho de 2024, pela SIC Notícias, no programa “Diário do Euro”, antes de um jogo do Campeonato Europeu de Futebol, na Alemanha
05.03.2025

ERC/2025/82 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa do Ramo de Cultura Denominada Ecos do Norte, CRL - Serviço de programas Rádio Nova Cidade. Extinção da condição resolutiva
05.03.2025

ERC/2025/76 (LIC-R)

Extinção da licença para o exercício da atividade de radiodifusão da RÁDIO CLUBE DO REDONDO, C.R.L.
05.03.2025

ERC/2025/83 (CONTPROG-TV)

Participações contra a TVI, sobre o programa “Secret Story 8”, transmitido no dia 01/10/2024, por alegado comportamento indevido de concorrente
26.02.2025

ERC/2025/77 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa a notícia publicada no dia 26/11/2024, intitulada "Navio russo destruidor de cabos na mira da Marinha Portuguesa"
26.02.2025

ERC/2025/71 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Diário de Santo Tirso relativa a uma peça informativa de antevisão do jogo entre o Futebol Clube Tirsense e o Rebordosa Atlético Clube
26.02.2025