ERC/2025/67 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV 4
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/63 (CONTJOR-I)
Anulação da Deliberação ERC/2024/479 (CONTJOR-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC no dia 9 de outubro de 2024 e reapreciação da queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias
ERC/2025/70 (PROG-TV)
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, e avaliação do volume sonoro no serviço de programas Porto Canal - do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. - semana 21 (dias 20 a 26 de maio de 2024)
ERC/2025/71 (CONTJOR-NET)
Participação contra a publicação periódica Diário de Santo Tirso relativa a uma peça informativa de antevisão do jogo entre o Futebol Clube Tirsense e o Rebordosa Atlético Clube