ERC/2024/558 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/45 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP1 e RTP Madeira
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/554 (CONTPROG-TV-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/20 em que é Arguida TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
ERC/2024/555 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Soncentro - Emissora de Rádio, Lda. - serviço de programas denominado Rádio Jornal do Centro
ERC/2024/556 (DR)
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título “O bom, o mau e os divorciados”
ERC/2024/560 (OUT-TV)
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas Porto Canal – amostra do 2.º trimestre de 2024 – semanas 16, 21 e 26 de 2024
ERC/2024/562 (OUT-NET)
Plataforma de Partilha de Vídeo (PPV) de conteúdos pornográficos sediada em Portugal
ERC/2024/561 (REG-NET)
Publicação periódica “Dioguinho” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/557 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas Smooth FM Figueiró
ERC/2024/550 (CONTJOR-NET)
Participação contra o jornal Observador relativa a um artigo publicado a 11 de abril de 2024
ERC/2024/543 (CONTPROG-TV)
Participação contra a V+TVI por emissão de filmes considerados pornográficos