ERC/2024/551 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador Dreamia - Serviços de Televisão, S.A., através do serviço de programas Canal Panda
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/553 (AUT-TV)
Renovação da autorização do serviço de programas Hollywood, nos termos do artigo 22.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
ERC/2024/552 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador Dreamia - Serviços de Televisão, S.A., através do serviço de programas Biggs
ERC/2024/547 (AUT-R)
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa pelos serviços Rádio Nova Era (Vila Nova de Gaia) e Rádio Nova Era (Paredes) do operador Rádio Nova Era - Sociedade de Comunicação, S.A
ERC/2024/546 (DR-I)
Recurso de Fernando Tavares Pereira por alegada denegação ilegítima de direito de resposta e de retificação por parte da publicação periódica Notícias de Tábua
ERC/2024/549 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas M80 Vila Real
ERC/2024/548 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Cooperativa Rádio Ansiães, CRL
ERC/2024/536 (DR-I)
Reclamação e pedido de efeito suspensivo do jornal Correio da Manhã da Deliberação ERC/2024/509 (DR-I), nos termos do artigo 189.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo
ERC/2024/544 (CONTJOR-I)
Participação contra o jornal A Bola a propósito da publicação, no dia 14 de maio de 2024, de um artigo de opinião intitulado “O princípio do fim”
ERC/2024/545 (CONTJOR-I)
Participação contra o Diário de Notícias, a propósito da peça noticiosa “A ‘Sentinela’ assume carta de ameaça à editora britânica e queixa-crime contra autoras”, de 23 de setembro de 2023
ERC/2024/531 (AUT-R)
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Comercial da Linha - Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, Lda., serviço de programas Oxigénio
ERC/2024/528 (CONTJOR-TV)
Participação contra a RTP1 a propósito da exibição da peça “Investigação Europa – Geografia do Descontentamento”
ERC/2024/529 (AUT-R)
Cessão do serviço de programas Rádio Porto Moniz e respetiva licença do operador Adenorma - Associação de Desenvolvimento Costa Norte da Madeira
ERC/2024/533 (TRP-MEDIA)
CB - Notícias Unipessoal Lda – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/535 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Janela Indiscreta-Sociedade de Comunicação, Lda.- serviço de programas RNA- Montemor