Deliberações ERC

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* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/9 (AUT-R)

Reclamação da Deliberação ERC/2024/434 (AUT-R) de 4 de setembro apresentada por Ângelo Monteiro
Tópicos: Rádio
08.01.2025

ERC/2024/570 (TRP-MEDIA)

Participação da IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. contra a Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda., Jornal Tal & Qual, Jorge Lemos Peixoto e Enredo Aleatório Lda. por falta de atualização do capital social da Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda, à ERC e respetiva publicitação no Portal da Transparência
18.12.2024

ERC/2024/569 (CONTJOR-TV)

Participação contra o serviço de programas News Now a propósito da exibição de uma notícia intitulada «FBI questiona se Trump foi atingido por Bala»
18.12.2024

ERC/2024/572 (AUT-R)

Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa pelo serviço Rádio Positiva do operador Rádio Sem Fronteiras - Sociedade de Radiodifusão, S.A.
18.12.2024

ERC/2024/571 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI – Televisão Independente, S.A. - Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 2.º trimestre de 2024 (semana 16 – 15 a 21 de abril) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
18.12.2024