ERC/2024/489 (DR-NET)
Recurso da Associação das Testemunhas de Jeová por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação por parte do serviço de programas CNN Portugal
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/488 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rádio Festival do Norte, S.A.
ERC/2024/487 (DR-NET)
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta
ERC/2024/491 (LIC-R)
Não renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Insular, Lda. – serviço de programas Rádio Insular
ERC/2024/490 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A.
ERC/2024/480 (CONTJOR-I)
Participações contra o Notícias de Coimbra a propósito da notícia “Morreu em Coimbra: Não ‘entrou’ mas ‘saiu’ do museu”
ERC/2024/472 (CONTJOR)
Procedimento sobre eventual falha no cumprimento do dever de rigor informativo pelo jornal Roda Viva na notícia “Autarquia vai gastar 75 mil euros para ‘serviços de vídeo’ em ano de eleições”