Deliberações ERC

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Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/332 (DR-I)

Recurso de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Recusa do nome de Ana Abrunhos. Bruno Paixão bate com a porta a José Manuel Silva”

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Instauração processo de contraordenação

10.07.2024

ERC/2024/331 (DR-I)

Recurso de Paulo Edson da Cunha contra o jornal Tal & Qual, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Deputado do PSD é advogado de quem deve fiscalizar”, publicada na edição de 8 de maio

Tópicos: Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa

10.07.2024

ERC/2024/329 (Parecer)

Proposta de revisão da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência)

Tópicos: Titularidade e gestão das entidades Proposta de revisão legislativa Transparência dos media

02.07.2024

ERC/2024/324 (SOND-NET)

Publicação de estudos de opinião pela Intrapolls

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Internet Eleições Inquérito de opinião Sondagens

02.07.2024

ERC/2024/325 (AUT-R)

Cessão da licença e respetivo serviço de programas do operador Unirádio – União de Cooperativas do Concelho de Reguengos de Monsaraz, U.C.R.L.

Tópicos: Operador radiofónico Rádio Cessão da licença

02.07.2024

ERC/2024/327 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Sintonizenos – Comunicação Social, Lda. – serviço de programas denominado Rádio 5FM (Póvoa de Varzim)

Tópicos: Renovação de licença Operador radiofónico Rádio Exercício de atividade radiofónica

02.07.2024

ERC/2024/326 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador MG-Rádio e Comunicação da Marinha Grande, Lda., serviço de programas denominado Rádio Clube Marinhense

Tópicos: Exercício de atividade radiofónica Renovação de licença Rádio Operador radiofónico

02.07.2024

ERC/2024/330 (CONTJOR)

Participação contra uma peça sobre casos de tuberculose no Hospital de Viseu transmitida no “Jornal Nacional” da TVI, edição de 19 de janeiro de 2024, e dois textos a acompanhar a sua publicação, na mesma data, no sítio eletrónico daquele serviço de programas

Tópicos: Internet Televisão Saúde Rigor informativo Fontes de informação

02.07.2024

ERC/2024/328 (DJ)

Queixa de José António Cerejo contra a Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., por denegação do direito de acesso à informação

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos dos jornalistas Acesso à informação

02.07.2024

ERC/2024/322 (CONTJOR-I)

Queixa de Leonor Poeiras contra as revistas Flash! e TV 7 Dias por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação nas edições de 7 e 8 de março de 2024, respetivamente

Tópicos: Direito ao bom nome Direitos de personalidade Procedimento de queixa Rigor informativo Imprensa

26.06.2024

ERC/2024/319 (AUT-R)

Modificação do projeto do serviço Rádio 94 FM, do operador EDR - Empresa de Difusão de Rádio, S.A., com alteração da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Rádio Observador Leiria

Tópicos: Rádio Operador radiofónico Alteração de serviços de programas

26.06.2024

ERC/2024/317 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Expresso, relativa à peça, publicada online no dia 13 de abril de 2024, com o título "Irão ataca e apreende o navio com bandeira portuguesa MSC Aries; MNE pede esclarecimentos a Teerão"

Tópicos: Internet Rigor informativo

26.06.2024

ERC/2024/323 (CONTJOR)

Participações contra o jornal Correio da Manhã e a CMTV relativa à publicação de uma notícia e da manchete que identificava um comissário da PSP que estaria sob ameaça

Tópicos: Direitos de personalidade Fontes de informação Imprensa Internet Rigor informativo

26.06.2024

ERC/2024/318 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Diálogo Hábil, Unipessoal, Lda. – serviço de programas TDS- Telefonia do Sul

Tópicos: Exercício de atividade radiofónica Rádio Renovação de licença Operador radiofónico

26.06.2024

ERC/2024/320 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Singa, CRL. – Serviço de programas denominado Rádio Singa

Tópicos: Operador radiofónico Instauração processo de contraordenação Renovação de licença Exercício de atividade radiofónica Rádio

26.06.2024

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