Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/386 (Parecer Leg)

Pedido de parecer do Governo referente a uma proposta de lei de autorização legislativa e ao projeto subsequente de decreto-lei autorizado relativos a “um conjunto mínimo de condições para a prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre”- PL 228/XXXIII/2023, Versão de 2023.10.17
Tópicos: Televisão digital terrestre Proposta legislativa Parecer legislativo
30.10.2023
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ERC/2023/123 (Parecer)

Pronúncia da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social quanto ao sentido provável de Decisão da ANACOM, de fevereiro de 2023, sobre a Renovação do Direito de Utilização do Espectro de Radiofrequências atribuído à MEO ― Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre associado ao Multiplexer A
Tópicos: Televisão digital terrestre Parecer
27.03.2023
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9/OUT-TV/2008

Homologação da proposta de atribuição de licença de operador de distribuição prevista no concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Multiplexers B, C, D, E e F)
Tópicos: Televisão digital terrestre Operador de distribuição Deliberações Concurso público Atribuição de licença Televisão Outros
16.10.2008
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8/OUT-TV/2008

Resposta à audiência prévia dos interessados no âmbito do concurso para a atribuição de direitos e utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (relativo aos Multiplexers B, C, D, E e F) - Critério B
Tópicos: Audiência prévia Deliberações Televisão digital terrestre Operador de distribuição Televisão Concurso público Atribuição de licença Outros
14.10.2008
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