Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/281 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4º trimestre - 13 de dezembro de 2018 - Infração ao Tempo reservado à publicidade da LTSAP - Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/6

18.10.2021

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ERC/2021/282 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., serviço de programas SIC, referente ao 1º trimestre de 2019, incumprimento do tempo reservado à publicidade da LTSAP – Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/10

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Contraordenação Televisão

18.10.2021

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ERC/2021/193 (CONTJOR-TV)

Participação contra a edição de 20 de janeiro de 2021 do «Jornal das 8» da TVI a propósito da contagem de casos de infeção por Covid-19

Tópicos: Pandemia Rigor informativo Programa informativo Televisão

18.10.2021

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ERC/2021/268 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP1, propriedade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por falta de rigor informativo na reportagem com o título «O Presidente da Câmara de Montalegre arrisca-se a perder o mandato. Orlando Alves autorizou pagamentos à empresa do irmão», emitida no dia 23 de outubro de 2020, no programa “Sexta às 9”

Tópicos: Televisão Rigor informativo Direito ao contraditório

07.10.2021

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ERC/2021/267 (AUT-TV)

Alteração de denominação e projeto da TVI24 para CNN Portugal

Tópicos: Alteração de serviços de programas Alteração do nome do canal Televisão

07.10.2021

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ERC/2021/255 (OUT-TV)

Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Difusão de obras audiovisuais Produção em língua portuguesa Televisão

29.09.2021

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ERC/2021/252 (SOND-TV)

Participação de João Paulo Milheiro contra a CMTV por alegada falta de rigor interpretativo na referência aos resultados de uma sondagem

Tópicos: Sondagens Divulgação de sondagem Televisão

29.09.2021

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ERC/2021/262 (CONTJOR-TV)

Participação contra a CMTV, propriedade da Cofina Media SA, por violação do direito à imagem no programa Investigação CM sobre o Lar Jasmim, emitido no dia 21 de dezembro de 2020

Tópicos: Direitos de personalidade Televisão Direitos fundamentais

27.09.2021

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ERC/2021/260 (PLU-TV)

Queixa da candidatura “Matosinhos Independente” contra o Porto Canal

Tópicos: Procedimento de queixa Pluralismo político Eleições Televisão

27.09.2021

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ERC/2021/239 (CONTJOR-TV)

Participação contra a TVI – “Jornal da Noite”, edição de 16 de novembro de 2020 – entrevista de Miguel Sousa Tavares ao candidato presidencial André Ventura

Tópicos: Televisão

16.09.2021

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ERC/2021/226 (PUB-TV-PC)

Decisão nos procedimentos contraordenacionais instaurados pelas Deliberações ERC/2017/128 (PUB-TV), de 7 de junho de 2017, e ERC/2017/248 (PUBTV), de 29 de novembro de 2017, contra a TVI – Televisão Independente, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas TVI

Tópicos: Televisão Contraordenação Limites horários à difusão de publicidade Publicidade

16.09.2021

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ERC/2021/228 (PROG-TV)

RTP1 – falha na emissão do programa “Depois Vai-se a Ver e Nada” - Incumprimento do artigo 29.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Programação televisiva Processo de averiguações Televisão Emissão de televisão

16.09.2021

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ERC/2021/220 (CONTJOR-TV)

Participações contra o Porto Canal - dia 27/11/20 - Programa: "Consultório" - Conteúdos acerca de saúde mental

Tópicos: Televisão Saúde Publicidade

15.09.2021

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ERC/2021/232 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A. por alegada violação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extractos informativos)

Tópicos: Extratos informativos Televisão Procedimento de queixa Direitos exclusivos

15.09.2021

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ERC/2021/219 (CONTJOR-TV)

Queixa da Ordem dos Médicos Veterinários e da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores contra a RTP1, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada falta de rigor informativo e ausência de contraditório na reportagem exibida a 25 de fevereiro de 2021 no programa Linha da Frente

Tópicos: Direito ao contraditório Direitos fundamentais Rigor informativo Procedimento de queixa Televisão

08.09.2021

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