Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas SIC, do operador – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, referente ao 3.º trimestre de 2021
Participação contra a Benfica TV (BTV) a propósito da não exibição de debates e de tempo de antena aos candidatos à presidência do Sport Lisboa e Benfica
Queixa do Partido Socialista (PS) contra a RTP1 por alegada falta de isenção e independência em reportagem exibida em 14 de junho de 2021 no programa “Outras Histórias”
Projeto de despacho relativo à lista de eventos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Participações contra as edições de 08 de outubro de 2020 do “Jornal da Tarde” da RTP1, do “Primeiro Jornal” da SIC e do “Jornal das 8” da TVI, a propósito de peças jornalísticas sobre a divulgação dos números de contágio por Covid-19
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2 e RTP3 —, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV —, na programação emitida durante 2020
Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos
Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., serviço de programas SIC, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 - Infração relativa aos tempos de publicidade da LTSAP
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
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