Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Porto Canal, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa de André Bernardo contra SIC, propriedade de SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., com fundamento em emissão de imagem de consentimento no programa «Amor Maior», emitido em 15/09/16 e 04/10/16
Participação apresentada por Fernanda Antão contra a SIC por considerar que a telenovela “Amor Maior” promove a discriminação das pessoas com excesso de peso
Participação de Sérgio Nuno Magalhães contra o serviço de programas televisivo Económico TV, propriedade da Económico TV – News Media, S.A., por falta de imparcialidade
Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 152/2014 (CONTPROG-TV), de 22 de outubro de 2014, contra Cofina Media, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas Correio da Manhã TV
Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 93/2013 (PROG-TV), de 3 de abril de 2013, contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas RTP2
Queixa de Sónia Maria Exposto – na qualidade de Presidente da Direção da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo do Douro contra os programas “ A Única Mulher” e “Mulheres” da TVI – Televisão Independente, S.A.
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