Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Económico TV
Queixa de António Lima Cardoso Ventura, na qualidade de Presidente da Comissão Política de Ilha da Terceira do PSD Açores, contra o “Telejornal Açores” de 27 de julho de 2016, da RTP Açores
Procedimento oficioso relativo à transmissão de vídeo de alegado abuso sexual na página de internet do Correio da Manhã e nos serviços noticiosos da CMTV, bem como à publicação de notícias sobre o tema em edições impressas do Correio da Manhã
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV SÉRIES, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo contraordenacional ERC/01/2015/52 em que é arguida a AVENIDA DOS ALIADOS – SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO, S.A., titular do serviço de programas televisivo Porto Canal
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
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