Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Ficção, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa do Nós, Cidadãos! contra a RTP por alegada discriminação de cobertura jornalística no município de Braga no âmbito das eleições autárquicas de 2017.
Participações de Carlos Pinto e Ricardo Ferreira Pinto contra a RTP1, pela exibição de um vídeo do jogo de futebol entre o Clube Desportivo das Aves e o Futebol Clube do Porto.
Reencaminhado pela CNE: Queixa do PS Açores contra RTP Açores, com fundamento em tratamento jornalístico discriminatório, no âmbito das eleições autárquicas.
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de saúde, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado S+
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