Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Cinemundo
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Pipoca
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático sobre desporto, de cobertura nacional não condicionado com assinatura denominado Sporting TV
Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A. Pedido de alteração da denominação e do projeto aprovado para o serviço de programas RNTV
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV1, nos termos dos artigos 22.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Modificação do projeto licenciado do operador Pense Positivo – Radiodifusão, Lda., no que se refere quanto ao conteúdo da programação e alteração da classificação para temático informativo e integração na associação TSF
Modificação do projeto licenciado à Rádio Voz da Raia - Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Voz da Raia
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Benfica TV 2
Modificação do projeto licenciado à Rádio Planalto – CRL, no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Planalto e respetiva denominação para M80 Planalto
Modificação do projeto licenciado à Rádio Bragançana - CRL, no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado RBA e respetiva denominação para M80 Bragança
Modificação do projeto licenciado à RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Regional Vimioso
Modificação do projeto licenciado à RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Regional Sabrosa
Modificação do projeto licenciado à Rádio Manteigas FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Star FM Manteigas e respetiva denominação para M80 Manteigas
Modificação do projeto licenciado à RC – Empresa de Radiodifusão, S.A., no que se refere ao estabelecimento de associação do seu serviço de programas Best FM ao projeto VODAFONE FM
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