Prorrogação do prazo para início das emissões do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado, SPORT TV ÁFRICA II, titulado pela SPORT TV PORTUGAL, S.A.
Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projecto licenciado do serviço de programas disponibilizado pelo operador Notimaia – Publicações e Comunicação Social, S.A.
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Direct.
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado denominado SPORT TV AMÉRICAS
Requerimento de revogação da autorização do exercício da actividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Música Brasil TV, pelo operador NEX TV - Televisão, Rádio e Multimédia, S.A.
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de séries e novelas de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado ZAP Novelas
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de conteúdos de natureza sexual para adultos, de cobertura nacional, denominado HOT Nights
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Q
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