Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/381 (CONTJOR-NET)

Participação contra a edição online do Correio da Manhã relativa à publicação de uma notícia com o título “Bombeiros retiram homem com 180 quilos de casa em Setúbal” - dignidade humana, reserva da intimidade da vida privada e incitamento à discriminação e ao ódio
Tópicos: Direitos fundamentais Internet Reserva da vida privada Discriminação
10.07.2024
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ERC/2023/293 (CONTPROG)

Participação contra a SIC, relativa ao programa “Casa Feliz”, na rubrica “Análise Criminal”, emitido no dia 9 de março de 2023, e contra a SIC Notícias, relativa à notícia publicada online no dia 8 de março de 2023, com o título “Bullying: aluno autista agredido e filmado por colegas no recreio”
Tópicos: Direito à imagem Menores Reserva da vida privada Televisão Discriminação Proteção de menores Instauração processo de contraordenação Internet Direitos de personalidade
17.08.2023
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ERC/2023/153 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Correio da Manhã online por violação do rigor informativo e do direito à reserva da intimidade da vida privada na notícia com o título “Como é que eu vou agora viver sem a minha filha?’: Mãe da cantora assistida pelos bombeiros durante o funeral”, publicada na sua edição online de 24 de dezembro de 2022
Tópicos: Reserva da vida privada Direitos fundamentais Direitos de personalidade Internet
19.04.2023
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ERC/2023/122 (CONTJOR-TV)

Queixa da Junta de Freguesia da Estrela, representada por Luís Newton Parreira contra a SIC por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom-nome e reputação em reportagem emitida no programa “Linha Aberta, com Hernâni Carvalho”, na sua edição de 4 de agosto
Tópicos: Televisão Procedimento de queixa Reserva da vida privada Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Direito à imagem Rigor informativo Direitos de personalidade
22.03.2023
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ERC/2023/30 (CONTJOR-I)

Queixa de Manuel Serino contra o Semanário V por violação do dever de rigor informativo, do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na notícia com o título “Exclusivo. Tudo sobre a guerra Rodrigues & Névoa. Revelamos as cartas azedas entre os outrora ‘sócios siameses’”, publicada na sua edição de dia 6 de julho de 2022
Tópicos: Direito ao bom nome Procedimento de queixa Fontes de informação Direitos fundamentais Imprensa Direitos de personalidade Reserva da vida privada Rigor informativo
11.01.2023
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