Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2018/148 (CONTJOR)

Queixa de Maria de Lurdes Ribeiro Pinto contra a TVI (reportagem transmitida em 29 de janeiro de 2017, no “Jornal das 8”) e contra o jornal Público (edição digital de 30 janeiro de 2017) — Exposição de imagens de utentes de um lar da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM)
04.07.2018

ERC/2017/166 (CONTJOR-I)

Queixa de Carlos Gomes contra o Jornal de Notícias, propriedade de Global Notícias – Media Group, S.A., por violação de direitos, liberdades e garantias, na notícia publicada na edição de 20 de abril de 2015, com o título «família de aluno não processa professora»
19.07.2017