ERC/2016/262 (CONT-TV-PC)
Processo Contraordenacional – Queixas contra a “Casa dos Segredos”, série 3, exibida pela TVI
Resultados de pesquisa
ERC/2016/244 (CONTPROG-TV)
Participações de Ana Paula Mucavele e Paulo Santos Cardoso contra a SIC Radical
31/2016 (CONTPROG-TV)
Participações relativas à transmissão do programa “Desafio Final 3” transmitido pela TVI em janeiro de 2015
146/2015 (CONT-TV-PC)
Participações contra a TVI pela emissão do programa Casa dos Segredos 2
61/2015 (CONTPROG-TV)
Participações contra o programa «Big Brother VIP» da TVI
66/2014 (CONTPROG-TV)
Participações contra a TVI, pela transmissão do programa «Casa dos Segredos 4»
67/2014 (CONTPROG-TV)
Participações contra a TVI, pela transmissão do programa «Casa dos Segredos – Desafio Final 2»
11/2013 (CONTPROG-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.
28/CONT-TV/2012
Queixas contra a "Casa dos Segredos", série 3, exibida pela TVI
6/CONT-TV/2012
Participações contra a TVI pela exibição do programa Casa dos Segredos
7/CONT-TV/2012
Participações contra a SIC, pela transmissão em direto, a 26 de dezembro de 2011, de uma edição especial do programa Peso Pesado
33/CONT-TV/2011
Participações contra o programa “Perdidos na Tribo - Famosos”, da TVI
24/CONT-TV/2011
Participações contra o programa “Peso Pesado”, da SIC
20/CONT-TV/2011
Revogação da deliberação de abertura de processo contra-ordenacional contra a TVI por violação do artigo 53º, n.º 5, dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro
15/CONT-TV/2011
Participações contra o programa Casa dos Segredos, da TVI