ERC/2024/415 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Iris – Serviço de Informação Regional Independente, Lda., serviço de programas Iris FM
Resultados de pesquisa
ERC/2021/298 (Parecer Leg)
Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos
18/LIC-R/2011
Prazo de validade do título habilitador - Exploração de actividade radiofónica fora do quadro legal definido pela nova Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro)