ERC/2024/499 (PUB-I-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/37 em que é Arguida Newsplex, S.A., proprietária da publicação periódica Nascer do Sol
Resultados de pesquisa
ERC/2024/468 (PUB-I-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/24 em que é Arguida Time Out Portugal, Unipessoal Lda., proprietária da publicação periódica Time Out Portugal
ERC/2024/458 (PUB-TV-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2023/4 em que é arguida Medialivre, S.A., titular do serviço de programas televisivo CMTV
ERC/2024/446 (OUT-I)
Contratos celebrados entre o Público – Comunicação Social, S.A. e a Associação BIOPOLIS e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.)
ERC/2024/445 (OUT-I)
Participação contra a publicação periódica Maia Hoje, a propósito do suplemento “1000 Maiores Empresas”, relativa a publicidade não identificada
ERC/2024/414 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2020/17 em que é Arguida Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
ERC/2024/302 (PUB-TV)
Participação contra a CMTV por emitir conteúdos de natureza promocional no serviço noticioso “Grande Jornal”
ERC/2024/209 (PUB-TV)
Verificação do tempo reservado à publicidade e das regras de inserção de publicidade - Serviço de programas TVI, do operador Televisão Independente, S.A. – Amostra do 4.º trimestre de 2023 – Artigo 40.º e ss. da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
ERC/2024/204 (PUB-TV)
Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)
ERC/2024/158 (PUB-TV)
Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023
ERC/2024/97 (PUB-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/40 em que é arguida Ângela Maria Cortegaça Antunes Pires Rosa, titular da publicação periódica Comércio do Seixal e Sesimbra
ERC/2024/100 (PUB-I-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2021/36 em que é Arguida Global Notícias Media Group, S.A, proprietária da publicação periódica Evasões
ERC/2023/302 (PUB-NET-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/26 em que é arguida Difundir & Divulgar, Lda., titular da publicação periódica Diário Atual
ERC/2023/245 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/32 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo TVI
ERC/2023/233 (PUB-NET)
Denúncia contra a publicação periódica Torres Vedras Web, detida por Asterisco Vaidoso, Lda., por publicação de publicidade não identificada na sua edição de 7 de março de 2023