Participação apresentada contra a emissão de dia 25 de novembro de 2017 do programa “Primeiro Jornal” - serviço de programas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018
Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 (1.º trimestre de 2018)
Contraordenação contra TVI -Televisão Independente, S.A., programa "Você na TV" - Infração das regras de inserção de publicidade da LTSAP (ERC/07/2015/604)
Participação de Rogério Dias c/ RTP1 — dia 20/06/18 — Alegada transmissão de «publicidade proibida» à Lusitânia Seguros, durante o programa “Got Talent”.
Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo contra o programa “Verão Total” da RTP1, emissões de 8, 9, 15 e 16 de julho de 2015
Decisão em processo contraordenacional N.º 500.30.01/2016/21 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI.
Queixa do PSD Évora contra o jornal Diário do Sul, por conteúdos publicados na edição de 18 de setembro de 2017, com fundamento em violação do artigo 46.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
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