Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/226 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Notícias Maia – alegação de plágio, de publicidade encapotada e profissionais que não estão habilitados com a carteira profissional de jornalista

06.06.2023

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ERC/2023/232 (OUT-TV)

Contratos públicos celebrados com a TVI – Televisão Independente, SA.

Tópicos: Poderes de influência Televisão Publicidade Independência dos órgãos de comunicação social Princípio da identificabilidade

06.06.2023

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ERC/2023/230 (OUT)

Contratos públicos celebrados com a Global Notícias – Media Group, SA.

Tópicos: Imprensa Publicidade Independência dos órgãos de comunicação social Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Rádio Internet Instauração processo de contraordenação Poderes de influência

06.06.2023

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ERC/2023/229 (OUT)

Contratos públicos celebrados com a Cofina Media, SA.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Internet Televisão Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Publicidade Independência dos órgãos de comunicação social Princípio da identificabilidade Poderes de influência Tribunal de Contas

06.06.2023

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ERC/2023/231 (OUT)

Contratos públicos celebrados com a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, SA.

Tópicos: Independência dos órgãos de comunicação social Televisão Poderes de influência Publicidade Internet Princípio da identificabilidade

06.06.2023

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ERC/2023/200 (PUB-NET)

Participação relativa à inclusão de publicidade na Saloia TV

Tópicos: Publicidade Internet

17.05.2023

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ERC/2023/204 (OUT-I)

Contratos públicos celebrados com o Público – Comunicação Social, SA.

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Princípio da identificabilidade Poderes de influência Imprensa Publicidade Independência dos órgãos de comunicação social

11.05.2023

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ERC/2023/184 (PUB-NET)

Denúncia contra o site do serviço de programas Rádio 93.8 ON FM, do operador 93.8 ON FM – Cooperativa de Responsabilidade Limitada, por publicação de publicidade não identificada no dia 7 de março de 2023

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Internet

11.05.2023

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ERC/2023/205 (OUT-I)

Contratos públicos celebrados com a Trust in News, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Princípio da identificabilidade Imprensa Instauração processo de contraordenação Independência dos órgãos de comunicação social Tribunal de Contas Publicidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Poderes de influência

11.05.2023

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ERC/2023/203 (OUT-I)

Contratos públicos celebrados com a Impresa Publishing, SA.

Tópicos: Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Princípio da identificabilidade Independência dos órgãos de comunicação social Publicidade Imprensa Tribunal de Contas Poderes de influência Instauração processo de contraordenação

11.05.2023

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ERC/2023/175 (PUB-I)

Participação contra o jornal Cidade de Tomar por publicação de publicidade não identificada nas suas edições de dias 13 de abril e 17 de agosto de 2022

Tópicos: Publicidade Internet Princípio da identificabilidade

27.04.2023

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ERC/2023/137 (PUB-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/20, em que é Arguida Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”

Tópicos: Imprensa Princípio da identificabilidade Contraordenação Publicidade

13.04.2023

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ERC/2023/108 (TRP-MEDIA)

Contratos Públicos Realizados com Empresas do Universo Porto Canal

Tópicos: Transparência dos media Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Publicidade Poderes de influência Patrocínio Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação Tribunal de Contas

05.04.2023

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ERC/2023/85 (PUB-I)

Participação contra a edição n.º 479, de 28 de outubro de 2022, do jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Tópicos: Publicidade Princípio da identificabilidade Imprensa

15.02.2023

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ERC/2023/50 (Parecer Leg)

Parecer relativo ao projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto (publicidade institucional do Estado)

Tópicos: Publicidade Parecer legislativo Publicidade institucional do Estado

10.02.2023

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